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quinta-feira, 13 de março de 2014

40 ANOS OU MAIS

Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária
de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Despacho n.º 3897/2014

A Lei nº 34/98, de 18 de julho, regulamentada pelo Decreto -Lei
nº 161/2001, de 22 de maio, alterado pelo Decreto -Lei nº 170/2004,
de 16 de julho, veio estabelecer um regime excecional de apoio aos ex-
-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.
Assim, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 14º do Decreto-
-Lei nº 161/2001, de 22 de maio, com as alterações introduzidas pelo
Decreto -Lei nº 170/2004, de 16 de julho, e concluída que está a instrução
do processo pelo respetivo ramo das Forças Armadas, determina -se a
concessão da pensão a que se refere o artigo 4º do referido Decreto -Lei,
ao do ex -prisioneiro de guerra José Leal Soares.

18 de fevereiro de 2014. — O Secretário de Estado Adjunto e do
Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis. —
A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de
Melo Cabral.
207669773

Despacho n.º 3898/2014


A Lei nº 34/98, de 18 de julho, regulamentada pelo Decreto -Lei
nº 161/2001, de 22 de maio, alterado pelo Decreto -Lei nº 170/2004,
de 16 de julho, veio estabelecer um regime excecional de apoio aos ex-
-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.
Assim, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 14º do Decreto -Lei
nº 161/2001, de 22 de maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-
-Lei nº 170/2004, de 16 de julho, e concluída que está a instrução do
processo pelo respetivo ramo das Forças Armadas, determina -se a concessão
da pensão a que se refere o artigo 4º do referido Decreto -Lei, ao
do ex -prisioneiro de guerra José Feliciano dos Santos Ribeiro.

18 de fevereiro de 2014.
— O Secretário de Estado Adjunto e do
Orçamento, Hélder Manuel Gomes dos Reis.
— A Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de

Melo Cabral

È justo, finalmente. 

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