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terça-feira, 18 de março de 2014

IRS

  • Até 15 julho - apresentação do anteprojeto
  • De 16 de julho até 20 de setembro - consulta pública do anteprojeto
  • Até 1 de outubro - entrega ao Governo do projeto de reforma
 A Comissão de Reforma é presidida por Rui Morais (Professor de Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto), João Catarino (Professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e antigo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XV Governo, Vasco Valdez), Diogo Feio (jurista), Rosa Freitas (jurista), Teresa Gil (Subdiretora-Geral dos impostos sobre rendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira), Paula Rosado Pereira (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Maria Quintela (jurista), Miguel Gouveia (Professor da Católica Lisbon School of Business and Economics), Cristina Pinto (Católica Porto Business School) e Filipe Abreu (jurista, adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais).

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