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sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

UMA OPINIAO

Oficial da Armada, reformado, tendo nascido e vivido a infância em Goa, ao ler o notável discurso proferido durante as comemorações do Dia da Marinha pelo chefe do Estado-Maior da Armada, em 20 de maio, aniversário da chegada de Vasco da Gama à Índia, sentiu o apelo para escrever estas linhas e explicar melhor a razão de ser de alguns graves problemas que afetam o cerne das Forças Armadas, enunciados pelo almirante, no respeitante ao seu ramo, ao dirigir-se à Nação e aos marinheiros, na dupla qualidade de chefe militar e autoridade marítima nacional.
Em consequência de sucessivos anos de salamização pelos governos, dos recursos orçamentais atribuídos às Forças Armadas para execução de missões mantidas inalteráveis, encontram-se reduzidos ao mínimo o tempo e a qualidade do treino, bem como as ações de manutenção de uma esquadra envelhecida, não sendo respeitado o cumprimento da lei no respeitante aos direitos especiais conferidos aos militares, cujos deveres, incluindo o sacrifício da própria vida, não encontra paralelo nos restantes servidores do Estado. Relativamente ao Exército e à Força Aérea, penso que a situação deve ser muito parecida.
As Forças Armadas destinam-se, fundamentalmente, a estar sempre prontas a atuar em diversas latitudes do planeta, com um pré-aviso muito curto, em situações-limite, de extrema perigosidade, implicando risco de vida, com efetivos frequentemente integrados em forças de Estados aliados.
Os militares juram, perante a Bandeira nacional, defender a Pátria, mesmo com o sacrifício da própria vida, aceitam pesadas limitações constitucionais aos seus deveres de cidadania, cumprem, sem hesitação, ordens legítimas de superiores que subiram os penosos degraus da hierarquia militar, devidamente preparados para os postos e funções que desempenham, vivendo segundo os mesmos exigentes códigos éticos e de disciplina que regem a vida dos seus subordinados, para quem devem constituir sempre um exemplo. Cada posto da hierarquia militar corresponde à capacidade para exercer funções bem definidas, implicando inclusivamente o cumprimento de exigentes padrões de apreciação semestral de desempenho, aptidão física e intelectual, de limites de idade, que ao serem atingidos sem que ocorra a seleção para a promoção ao posto imediatamente superior, implicam a passagem à situação de reserva e, logo a seguir, à desmobilização. O cumprimento rigoroso de ordens legítimas, sem que haja lugar a hesitação, durante os treinos ou em campanha podem implicar frequentemente a vida ou a morte dos próprios militares ou dos seus inimigos e a preservação da segurança de populações. Pelas suas ações durante as missões, os militares são obrigados a cumprir convenções internacionais e podem ter de responder individualmente perante o Tribunal Penal Internacional.
Por tudo isto, em tempo de paz, os militares dos diversos níveis hierárquicos precisam de treinar incessantemente as suas competências, num ambiente de confiança, para poderem estar sempre preparados para ser empregues pelo Estado em situações de guerra ou de emergência. A história ensina que o treino deficiente ou a falta dele paga-se durante a execução das missões, com a perda desnecessária de vidas e a inutilização por aumento de avarias ou de erro humano, de plataformas, armas e sensores muito dispendiosos, que a Nação coloca ao serviço dos militares com enorme sacrifício. Portanto, os marinheiros têm de andar muito tempo embarcados nos navios, fazer muitas horas de navegação em águas restritas e oceânicas, sob diversas condições de tempo, praticar na operação das armas e sensores, saber colaborar com os navios dos outros países aliados segundo os mesmos padrões de qualidade e procedimentos garantindo a interoperabilidade dos efetivos em presença, sem a qual poderemos até prejudicar os nossos aliados. Exigências análogas aplicam-se naturalmente aos meios utilizados pelo Exército e pela Força Aérea.
Relativamente ao material, convém lembrar que, tal como acontece em menor escala com o automóvel particular de qualquer cidadão, os navios, as aeronaves, as viaturas militares e o armamento, para poderem atuar em condições extremas, têm de ser submetidos a operações periódicas de manutenção e reparação muito exigentes, cuja necessidade releva com a idade e que, se não forem efetuadas atempadamente, se traduzirão em perda de fiabilidade, com as consequentes avarias e acidentes que também se refletirão em perda de vidas dos nossos militares e dos aliados.
Para poderem cumprir eficazmente, os militares vivem imersos num ambiente de grande exigência, ética, disciplina e sacrifício que não encontra paralelo nos outros servidores do Estado e, por isso, a lei confere-lhes direitos especiais, grande parte dos quais não estão porém a ser cumpridos pelo poder político, nomeadamente na área da saúde, das promoções e das remunerações, com grave reflexo no moral dos militares. As associações de militares, que nasceram precisamente por falta de cumprimento por parte do Estado dos direitos especiais devidos aos militares, têm alertado com alguma frequência a Nação para estes aspetos. Os militares, por força dos pesados deveres que lhes são exigidos, não podem ser confundidos com funcionários públicos. Mas governos sucessivos afirmam nos discursos reconhecer o estatuto especial dos militares mas depois não cumprem ostensivamente a lei no que se refere aos direitos especiais que lhes cabem.
As Forças Armadas, para serem credíveis e poderem ombrear com as dos Estados aliados sem colocarem desnecessariamente em risco a vida dos militares, precisam de que o Estado lhes confira os meios orçamentais indispensáveis para não reduzirem por muito mais tempo os níveis de treino, os cuidados de manutenção do material e o cumprimento dos direitos especiais dos militares e dos seus familiares diretos, definidos na lei, cuja falta se reflete no moral e, em última análise, se refletirão negativamente na qualidade do cumprimento das missões.
O Governo, se o País quer realmente continuar a ter Forças Armadas credíveis, tem de encontrar rapidamente contrapartidas para lhes atribuir o reforço orçamental indispensável.
Os militares não querem imolar desnecessariamente as suas vidas por falta de treino e de moral elevado, mas outrossim, quando chegar a hora, poder combater com eficácia, refletindo uma preparação exigente e adequada, fazendo que os "s.o.a.b. dos inimigos morram pela Pátria deles", como disse o lendário general norte-americano George Patton.
Artigo Parcial

Alm. Nobre de Carvalho

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