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domingo, 1 de setembro de 2013

PARA QUE SE SAIBA

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Joaquim José Coelho de Sousa RibeiroJoaquim José Coelho de Sousa Ribeiro
Presidente
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 13 Julho 2007

Nasceu em 1946, no Porto.
É licenciado em Direito, pós-graduado em Ciências Jurídico- Empresariais e doutor em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde é professor, tendo lecionado as seguintes cadeiras: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil, Direito das Obrigações, Direito do Trabalho, Direito e Processo Civil, do curso de licenciatura, e Direito das Empresas e Direito Civil Patrimonial, do curso de mestrado.
Regeu cursos de mestrado nas Faculdades de Direito da Universidade de Macau e da Universidade Agostinho Neto (Luanda). Foi também professor na Universidade Lusíada (Porto) e na Universidade Internacional.
Desempenhou diversos cargos académicos, entre os quais o de Pró-Reitor da Universidade de Coimbra.
Assessorou a Comissão Revisora do Código Civil (1977), foi membro da Comissão Revisora do Direito das Fundações (1999-2001) e fez parte da Comissão para a Criação do Tribunal Judicial Universitário Europeu.
Integrou o Research Training Network "Fundamental Rights and Private Law", patrocinado pela Comissão Europeia (2005- 2006).
É autor de monografias e artigos, nos domínios do Direito Civil, em especial, mas também do Direito do Trabalho, do Direito Comercial e do Direito Constitucional, publicados em Portugal, Brasil, Itália e Alemanha.
Eleito pela Assembleia da República, em 5 de julho de 2007, Juiz do Tribunal Constitucional.
Eleito Presidente do Tribunal Constitucional em 2 de outubro de 2012.

Maria Lúcia da Conceição Abrantes AmaralMaria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral
Vice-Presidente
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 4 Abril 2007

Nasceu em Angola em 1957.
É Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde leccionou as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Público Comparado, História das Ideias Políticas, Direitos Fundamentais, Justiça Constitucional e Metodologia Jurídica.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1980, aí se pós-graduou em Ciências Jurídico-Políticas (1987) e doutorou em Direito Constitucional (1998), tendo também leccionado várias disciplinas do grupo das Ciências Jurídico-públicas.
Foi bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian (Heidelberg, Alemanha) e do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana (Tribunal Constitucional, Roma).
É membro de várias associações científicas de Direito Público e de Direito Constitucional, disciplinas às quais dedicou toda a sua actividade de investigação e publicação.
Eleita pela Assembleia da República, em 29 de Março de 2007, juiz do Tribunal Constitucional.
Eleita Vice-Presidente do Tribunal Constitucional em 2 de Outubro de 2012.

Ana Maria Guerra MartinsAna Maria Guerra Martins
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 4 Abril 2007

Nasceu em 22 de Julho de 1963, em Lisboa.
É licenciada em Direito (1986), pós-graduada em Estudos Europeus (1987), mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (1993), doutora (2000) e agregada (2011) em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde é actualmente Professora Associada com Agregação. Aí tem regido as disciplinas de Direito da União Europeia, Contencioso da União Europeia, Direito Constitucional II, Direitos Fundamentais, Direito Internacional Público, Direito Internacional e Direito do Mar, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Internacional e Europeu do Ambiente e Organizações Internacionais.
Foi investigadora convidada (1997-1999) do Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht de Heidelberga e bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia (1997-1999) para efeitos de doutoramento.
Foi Vice-Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004) e do Instituto da Cooperação Jurídica (2002-2006) da mesma Faculdade.
Em 2005 foi Professora Convidada da Faculdade Jean Monnet da Universidade Paris Sul 11 e no mesmo ano regeu um curso de mestrado na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, em Maputo.
De 13 de Fevereiro de 2006 a 3 de Abril de 2007 foi Inspectora-Geral dos Serviços de Justiça.
É membro, entre outros, do European Public Law Organization, sediada em Atenas, e do European Constitutional Law Network, com sede em Berlim.
É autora de monografias, manuais e artigos, designadamente nos domínios do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e do Direito Constitucional.
É Juíza do Tribunal Constitucional desde Abril de 2007.

Carlos Alberto Fernandes Cadilha Carlos Alberto Fernandes Cadilha
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 4 Abril 2007

Nasceu em 1947, em Viana do Castelo.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra.
Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1972, tendo desempenhado funções de subdelegado do Procurador da República, delegado do Procurador da República e Procurador da República.
Foi procurador-geral adjunto no Supremo Tribunal Administrativo (1988-1994).
Juiz-conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo (1994-1998).
Membro do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (1998-2003). Vogal eleito do Conselho Superior do Ministério Público para o triénio de 1998-2001. Juiz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça desde 2003.
Presidente da Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça (2005-2007).
Eleito pela Assembleia da República, em 29 de Março de 2007, Juiz do Tribunal Constitucional.

Catarina Teresa Rola Sarmento e CastroCatarina Teresa Rola Sarmento e Castro
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 4 Fevereiro 2010

Nasceu a 16 de Maio de 1970, em Coimbra.
Licenciada em Direito e Mestre em Ciências Jurídico-políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
É docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra desde 1994, leccionando nas licenciaturas (Direito Constitucional e Ciência Política, Direito Administrativo e Direito da Polícia), nas pós-graduações (Registos e Notariado, Course on Human Rights, Direito do Consumo, Justiça Administrativa, Contratação Pública, entre outras) e no mestrado (Direito Público II). Foi docente do Curso de Jornalismo da Faculdade de Letras (Direitos Fundamentais), bem como do Mestrado e do Curso de Formação Especializada em Gestão Escolar (Direito Administrativo Escolar) da Universidade de Coimbra. Colaborou em diversas pós-graduações de outras universidades, e no Mestrado de Direito e Segurança da Universidade Nova de Lisboa. Foi docente do Centro de Estudos e Formação Autáquica.
Foi membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Foi adjunta da Secretária de Estado para a Modernização Administrativa, liderando o steering committee que, trabalhando com a OCDE, avaliou o processo de simplificação administrativa e de administração electrónica em Portugal (Abril 2007-Julho 2008). Foi assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional. Foi Vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Foi adjunta do Ministro da Administração Interna (1995-1997).
É autora de monografias e artigos publicados em Portugal e no estrangeiro. Tem proferido conferências e participado em projectos de investigação científica, a nível nacional e internacional.
Eleita pela Assembleia da República, em 2010, Juíza do Tribunal Constitucional.

Fernando Vaz VenturaFernando Vaz Ventura
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 12 Julho de 2012

Nasceu em 7 de janeiro de 1961, no Barreiro.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984).
Nomeado juiz de direito em maio de 1988, desempenhou funções no Tribunal Judicial de Setúbal (1988-1989), no Tribunal Judicial de Santa Cruz da Graciosa (1989), no Tribunal Judicial de Elvas (1989-1990), no Tribunal Judicial de Fornos de Algodres (1990-1991), no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (1991-1995), no Tribunal Criminal de Lisboa (1995-2007) e, como auxiliar, no Tribunal da Relação de Coimbra (2007-2009).
Nomeado Juiz Desembargador em setembro de 2009, desempenhou funções no Tribunal da Relação de Guimarães (2009-2011) e no Tribunal da Relação de Lisboa (2011-2012).
Participou na formação dos magistrados de Timor, área penal (2002).
Desempenhou funções como juiz-formador, membro do júri de acesso, docente na área penal (2004) e diretor-adjunto (2010-2011), no Centro de Estudos Judiciários.
Foi membro da Comissão de Programas Especiais de Segurança (2006-2012).
Foi membro da Comissão para Acompanhamento da Execução do Regime de Internamento Compulsivo (2007-2008).
Integrou a delegação portuguesa nas reuniões de avaliação de Portugal pela OCDE, no âmbito da Convenção contra a Corrupção de Funcionário Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais (2007-2008).
Coordenou a missão de peritos da Comissão Europeia desenvolvida no âmbito do Instrumento de Estabilidade, dedicada ao reforço da ação contra o tráfico de cocaína através da África Ocidental (2008-2009).
Participou na terceira avaliação de Portugal pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção (2010).
Participou, como perito, nos trabalhos de elaboração da Diretiva relativa à Decisão Europeia de Investigação (2010-2012).
Integrou a delegação de Portugal na União Internacional de Magistrados e na Associação Europeia de Magistrados (2001-2006).
Foi cofundador da revista Sub judice.
Colabora com a Coletânea de Jurisprudência desde 2007.
Eleito pela Assembleia da República, em 29 de junho de 2012, Juiz do Tribunal Constitucional.

João Eduardo Cura Mariano EstevesJoão Eduardo Cura Mariano Esteves
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 4 Abril 2007

Nasceu em 23 de Maio de 1957, em Coimbra.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1980). Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas, pela Universidade Católica Portuguesa (2004).
Juiz dos Tribunais Judiciais de Coimbra (1986-1987), de Instrução Criminal da Guarda (1987-1989), da Marinha Grande (1989- 1990), dos Juízos Cíveis de Lisboa (1990-1993), do Círculo Judicial de Cascais (1993-2005), da Relação de Coimbra (2005-2006) e da Relação do Porto (2006-2007).
Docente da disciplina de Direito Civil no Centro de Estudos Judiciários (1997-2001). Representante português na União Internacional de Magistrados, tendo integrado o Conselho Central desta organização e a sua 2ª Comissão de Estudos de Direito Civil (1997-2003).
Representante português na Associação Europeia de Magistrados (1997-2003).
Colaborador permanente da Colectânea de Jurisprudência (desde 1991).
Juiz do Tribunal Constitucional, eleito pela Assembleia da República (2007).

José da Cunha BarbosaJosé da Cunha Barbosa
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 12 Abril 2011

Nasceu em 1950, em Vila Nova de Gaia.
Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, ingressou na Magistratura do Ministério Público em 1975, tendo desempenhado as funções de Subdelegado do Procurador da República no 4º Juízo Cível do Porto, e de Delegado do Procurador da República nas Comarcas de Oliveira de Frades, Sertã, Espinho, Castelo de Paiva e Santa Maria da Feira.
Ingressou na Magistratura Judicial em 1981 e exerceu funções como Juiz de Direito nas Comarcas da Ilha de Santa Maria e Vila Franca do Campo/S. Miguel (Açores), em regime de acumulação, Paços de Ferreira e Juízos Cíveis do Porto.
Colaborou como Formador, na área de prática processual civil, no Centro de Formação do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados (1991 a 1996) e foi Director de Estágios, no Centro de Estudos Judiciários, para o Distrito Judicial do Porto, em regime de acumulação de serviço (1996 a 2004).
Foi Juiz de Direito auxiliar no Tribunal da Relação de Lisboa de 1996 a 1998.
A partir de 1998 desempenhou funções como Juiz Desembargador nos Tribunais da Relação de Évora e do Porto.
Foi nomeado Inspector Judicial em 2006 e Inspector Judicial Coordenador em 2008.
Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça desde Março de 2010.
Eleito pela Assembleia da República, em 6 de Abril de 2011, Juiz do Tribunal Constitucional.

Lino José Baptista Rodrigues RibeiroLino José Baptista Rodrigues Ribeiro
Origem: Cooptação
Início: 20 Junho 2013

Nasceu em 6 de Abril de 1957, no concelho de Baião.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981).
Ingressou na Magistratura Judicial como Auditor Judicial no Centro de Estudos Judiciários (1982/1984).
Exerceu funções de Juiz de Direito nos tribunais judiciais de Vila Nova de Cerveira (1984/1985), Lousada (1985/1987), Beja (1987/1988); 3 º Juízo do Tribunal de Trabalho do Porto (1988/1989); Círculo Judicial de Vila Nova de Gaia (1989), tendo sido nomeado Juiz Desembargador efectivo do Tribunal da Relação de Guimarães (2002).
Exerceu funções na Jurisdição Administrativa e Fiscal, como Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto (6/3/89 a 5/3/92); Juiz Desembargador, em comissão permanente de serviço, na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul (1998), Juiz Desembargador na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte (2004), Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte (2004), Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte (2005-2010), Conselheiro da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo (2010-2013) e Conselheiro da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (2013).
Exerceu outros cargos públicos, designadamente, Chefe de Gabinete do Alto-comissário Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa, de Macau (1992 a 1995), Alto-Comissário Adjunto Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa de Macau (1995 a 1999); Formador do Instituto Politécnico de Macau, em acções de formação sobre o Código de Procedimento Administrativo; Docente do Centro de Formação de Magistrados de Macau, onde leccionou a cadeira de Direito Processual Administrativo; Vice-presidente da Associação de Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Presidente da Assembleia-Geral da Associação de Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Efectuou o Curso de Defesa Nacional, do Instituto de Defesa Nacional.
Juiz do Tribunal Constitucional desde junho de 2013

Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares HomemMaria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 12 Julho de 2012

Nasceu em 25 de Março de 1960, em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1983.
Pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, em 1985.
Doutorada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 2011.
Ingressou na magistratura em 1985, depois de completar o estágio de advocacia.
Na 1ª instância, exerceu funções em Loures (Tribunal de Instrução Criminal e Tribunal de Comarca); Lisboa (Juízos Cíveis); Loulé (Tribunal de Comarca); Lisboa (Varas Criminais e Tribunal Central de Instrução Criminal).
De Setembro de 2008 a Setembro de 2011 exerceu funções no Tribunal da Relação de Lisboa.
Em Setembro de 2011 foi nomeada juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Évora.
De 2006 a 2010 representou a ASJP na União Internacional de Magistrados.
De Março 2009 a Setembro de 2010 foi Vice-Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e coordenadora do Grupo para as Relações Internacionais (GRI) daquela associação.
A 1 de Julho de 2010 foi eleita juiz ad-hoc do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Eleita pela Assembleia da República, em 29 de junho de 2012, Juíza do Tribunal Constitucional.

Maria João da Silva Baila Madeira AntunesMaria João da Silva Baila Madeira Antunes
Origem: Cooptação
Início: 21 Outubro 2004

Nasceu em 3 de Agosto de 1963, em Oliveira do Hospital.
Licenciada em Direito, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais e Doutora em Direito na especialidade de Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Professora Associada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a regência das disciplinas de Direito Penal e de Direito Processual Penal.
Participou em trabalhos legislativos no âmbito do direito penal, do direito processual penal e da saúde mental, em Portugal, em Macau e em Angola.
Participou na qualidade de perita indicada pelo Conselho da Europa na discussão dos projectos de Código Penal e de Código de Processo Penal da Arménia.
Foi Presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução do Regime de Internamento Compulsivo e Membro do Conselho Nacional de Saúde Mental.
Foi membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
Participou na qualidade de perita da área académica no Projecto “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças”, Programa Daphne, 2003.
Juíza do Tribunal Constitucional desde Outubro de 2004.

Maria José Reis Rangel de MesquitaMaria José Reis Rangel de Mesquita
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 12 Julho de 2012

Nasceu em Lisboa, em 1965.
É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1987), pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988) e em Técnicas de Gestão Empresarial pelo INDEG/ISCTE (1993), Mestre em Direito das Comunidades Europeias (1993) e Doutora em Direito (2005) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1994, onde é Professora Associada com Agregação (2012) do grupo de Ciências Jurídico-Políticas e tem leccionado, entre outras, as disciplinas de Direito da União Europeia, Contencioso da União Europeia, Justiça Internacional, Direito Internacional Público, Direito Internacional Público e Direito do Mar, Direito Internacional da Pessoa Humana, Direito Internacional Penal, Organizações Internacionais, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Ciência Política e Direito Constitucional, Direito Constitucional II, Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional.
Entre outras funções universitárias foi Vice-presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005-2009).
Entre outras funções, foi Vice-Presidente da Direcção do Gabinete Português de Carta Verde (1993-2002).
É membro, entre outros, da Secção Portuguesa da Associação Internacional de Direito dos Seguros, do Institute for European Traffic Law, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É membro do European Group on Tort Law – Project on State Liability, no âmbito do Institute for European Tort law, Austrian Academy of Sciences (2011-2012).
Foi bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian (Facoltà di Giurisprudenza, Università di Roma La Sapienza) e realizou investigação no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, em Heidelberga (2000, 2002 e 2011) e no Conseil d’État (2002).
Eleita Juíza do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República, em 29 de junho de 2012.

Pedro Manuel Pena Chancerelle de MachetePedro Manuel Pena Chancerelle de Machete
Origem: Cooptação
Início: 1 Outubro 2012

Nasceu em 11 de julho de 1965, em Lisboa.
É licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas - 1994) e Doutor em Direito (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Exerce funções docentes na Escola de Lisboa daquela Faculdade, desde 1989, onde é atualmente Professor Auxiliar. Lecionou várias cadeiras da área de Ciências Jurídico-Políticas, nomeadamente, e como Professor, História das Ideias Políticas, Organização Administrativa, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo. Leciona também a cadeira de Regulação e Concorrência no âmbito do Mestrado de Direito e Gestão da sua Universidade.
É Advogado, desde 1991 (atualmente com a inscrição suspensa). Exerceu ainda a atividade de consultoria jurídica e integrou a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa. É membro, entre outras: da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, da Associação Portuguesa do Direito do Urbanismo (e vogal do respetivo Conselho de Administração desde 1995) e da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa (e vogal da respetiva Direção no triénio 2007-2010). É membro do Conselho de Redação da revista Cadernos de Justiça Administrativa.
É Juiz do Tribunal Constitucional

2 comentários:

Anónimo disse...

Vejam as idades......
Notem que este é o Orgão, afinal, que manda em nós.
Esperava-se dos membros grande Sabedoria, grande experiência, grande saber....

PSC disse...

E quem é que veste Avental?Isso é que é preciso saber para avaliarmos correctamente as razões das decisões tomadas por estes/as previlegiados/as.