AOFA

O debate iniciou-se com uma cuidada intervenção do ALM Castanho Paes, Presidente da Assembleia-Geral da AOFA, centrando a questão na especificidade das Forças Armadas, em contraponto à Administração Pública, mas aproveitando a ocasião para desmistificar a ideia de que a AOFA perseguia finalidades políticas, como alguns pretenderam fazer crer.

Seguiu-se o COR INF Jara Franco, relatando com muito pormenor a dificílima realidade vivida nos Quadros Especiais do Exército, bem antes até do congelamento das promoções, mas extrapolando-a para os outros Ramos no aplicável. Informou que, neste momento, são cerca de 700 os TCOR em condições de ser promovidos a COR e que os oficiais não devem pagar a factura de erros que outros cometeram. Apresentou, ainda algumas soluções. Toda esta matéria já tinha sido apresentada oportunamente ao MDN, pelo que nos permitimos recuperar o ofício em que tal foi feito.

Depois de um animado debate, em que usaram da palavra muitos dos cerca de 50 oficiais presentes, o COR Pereira Cracel, Presidente da AOFA, sintetizou o que se passou, sem esquecer o desrespeito a que têm sido igualmente sujeitos os vínculos contratuais assumidos com os militares em RV e RC e a necessidade de serem revistas as consequências das regras que se mantiveram inalteradas, nomeadamente as da passagem à reserva por limite de idade no posto.

Por sinal, na véspera do debate, sabendo embora o MDN que a AOFA o ia promover a partir das 17H00, o Presidente da AOFA foi convocado para uma audiência com Sua Exa. o Secretário de Estado da Defesa Nacional (SEDN) para 28 de Março, às 16H00, a fim de lhe ser transmitida informação sobre a questão das promoções.

O Presidente declinou o convite, devido ao debate, explicando as razões dessa impossibilidade e manifestando disponibilidade para comparecer a qualquer outra hora ou dia.

Soube-se depois, pela palavra de um dos Vice-Presidentes da ANS que reunira com Sua Exa. o SEDN noutro horário e que esteve presente no debate, que a comunicação não era mais do que transmitir às APM o que vinha constituindo notícia nalguns jornais desde há largos dias atrás: que o Orçamento Rectificativo iria conter, em princípio, um normativo que desbloquearia as promoções, mas que estas se teriam que verificar sem acréscimo de despesa na área de pessoal.

Dado que o facto de as promoções terem que ocorrer sem aumento de despesa na área de pessoal, como transmitido por Sua Exa. o SEDN, todos os circunstantes se interrogaram sobre como isso iria acontecer: à custa das verbas “poupadas” com a inadmissível regressão remuneratória de 4.000 militares? com a redução dos efectivos dos militares em RC? com apenas algumas, poucas, promoções a terem lugar?

A AOFA vem defendendo que, dado ter deixado de estar suspenso o quadro legal em que as promoções devem ter lugar, terão que ser promovidos todos aqueles que ascenderiam de posto em situação normal.