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sexta-feira, 7 de setembro de 2012

MAIS UMA


MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 11863/2012
As instituições de ensino militar não superior têm sido, ao longo dos
tempos, uma forma das Forças Armadas e do Exército, em particular,
partilharem com a sociedade civil os valores fundamentais que sustentam
a sua cultura e a sua atividade, contribuindo assim para o reforço da
cidadania e da identidade nacional.
Não estando em causa a mais -valia que representa para a Defesa
Nacional e para o país a manutenção de um projeto de ensino militar
não superior, o momento que se atravessa e as transformações sociais
que têm ocorrido em matéria de procura educativa exigem que se encare
o futuro das instituições que lhe dão corpo numa lógica integrada de
otimização de recursos, tendo em vista a coerência do projeto e a sua
eficiência.
Há assim espaço para um projeto educativo assente nas características
da instituição militar que sirva as Forças Armadas e a sociedade
em geral, devendo no entanto ser capaz de se constituir como uma
referência pela sua qualidade, pela excelência dos resultados que atinja
nos seus domínios de atuação e pela eficiência na gestão dos recursos
que mobiliza.
Para o conseguir é necessário adequar os projetos educativos atualmente
existentes, dotando -os de uma configuração organizativa que os
integre, potencie e afirme ainda mais no panorama educativo nacional,
onde têm tido relevância, mas onde podem ocupar um lugar mais ajustado
à dimensão da sua história.
Neste sentido:
Considerando as dificuldades que os Estabelecimentos Militares de
Ensino têm evidenciado para captação de novos alunos, para valores
mais ajustados à sua capacidade instalada, situação perante a qual, no
limite da racionalização, o corpo discente de todos poderia ser integrado
numa única instituição;
Considerando a necessidade de concentrar os investimentos associados
à elevação dos patamares de qualidade que se pretendem para um projeto
educativo desta natureza, alicerçando -os em ganhos de eficiência e na
otimização de recursos:
Aprovo os pressupostos subjacentes à proposta de plano de reestruturação
para os estabelecimentos militares de ensino não superior
apresentada pela equipa por mim nomeada através do despacho
n.º 5588/2012 de 11 de abril, assim como as medidas dele constantes,
visando estas conferir integração e eficiência à oferta educativa destes
estabelecimentos.
Com a implementação destas medidas a oferta educativa de ensino
regular passará a ser progressivamente concentrada no Colégio Militar,
devendo estar finalizada no início do ano letivo de 2015 -2016,
procurando respeitar o princípio da conclusão de cada ciclo de ensino
no estabelecimento onde o mesmo foi iniciado, desde que tal se revele
absoluta e racionalmente necessário.
A oferta educativa assegurada através do Colégio Militar deverá ser
disponibilizada às famílias de uma forma mais flexível no que respeita
aos regimes de frequência, podendo ser alargada ao 1.º ciclo do ensino
básico já a partir do ano letivo de 2013 -2014, caso o projeto a desenvolver
demonstre a necessária sustentabilidade.
Ao Instituto dos Pupilos do Exército caberá, em exclusivo, o
desenvolvimento da oferta educativa de âmbito profissional (ou
de dupla certificação) caso os estudos que vão ser realizados comprovem
que é exequível, assim como social e institucionalmente
justificável.
Com base nesta aprovação e procurando com ela potenciar a qualidade
e a eficiência de gestão deste tipo de ensino, determino a implementação
do plano de medidas anexo ao presente despacho, assim como a constituição
de uma comissão técnica de acompanhamento para monitorizar
e garantir a execução das mesmas.
A constituição desta comissão técnica de acompanhamento deve
atender ao seguinte:
1 — É constituída por sete elementos, dos quais quatro indicados
pelo Ministério da Defesa Nacional, cabendo a um deles a coordenação
dos trabalhos, um pelo Ministério da Educação e Ciência e dois pelo
Exército;
2 — Esta comissão será responsável pelas seguintes ações:
a) Acompanhamento da implementação de todas as medidas, apresentando
relatórios intercalares com uma periodicidade bimestral;
b) Coordenação do estudo de avaliação da oferta educativa de nível
secundário passível de ser ministrada no Colégio Militar no ano letivo
de 2013 -2014 — até dezembro de 2012;
c) Coordenação do estudo de avaliação da oferta educativa de natureza
profissional que pode ser desenvolvida pelo Instituto Pupilos do
Exército — até janeiro de 2013.
3 — Apoio aos trabalhos desta comissão:
a) A DGPRM deverá prestar o apoio técnico necessário à comissão
no âmbito da monitorização da implementação das medidas e do
desenvolvimento dos estudos referidos, assim como nas articulações
com entidades externas à Defesa Nacional que se revelarem
necessárias;
b) O Exército deverá disponibilizar todas as informações que a comissão
técnica necessite para a elaboração dos relatórios intercalares e
dos estudos de reconfiguração da oferta educativa;
c) Os demais organismos da Defesa Nacional deverão prestar todas as
informações, ou apoios de natureza técnica, que esta comissão identifique
como relevantes para a prossecução da sua atividade.
29 de agosto de 2012. — O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro
Correia de Aguiar -Branco.
ANEXO
Plano de Medidas de reconfiguração
dos Estabelecimentos Militares de Ensino
Cronograma Medidas
Até 31 de agosto de 2012. . . 1 — Nomeação da comissão técnica especializada.
Até 31 de dezembro de 2012 2 — Reconfiguração da Direção de Educação em termos de competências e estrutura.
Até 31 de dezembro de 2012 3 — Preparação da integração dos alunos(as) no Colégio Militar no ano letivo de 2013 -2014.
Até 31 de dezembro de 2012 4 — Preparação do processo de abertura do 1.º ciclo do ensino básico no Colégio Militar no ano letivo de 2013 -2014.
Até 28 de fevereiro de 2013 5 — Revisão do projeto pedagógico do Colégio Militar para o ano letivo de 2013 -2014.
Até 31 de maio de 2013 . . . . 6 — Reconfiguração do ensino profissional desenvolvido pelo IPE.
Até 31 de agosto de 2013. . . 7 — Outras medidas.

Nota:O ministro aguiar ifen branco continua a arrasar as Forças Armadas e a Instituição Militar, e só ficará contente quando deixar de haver militares. Só gostava de saber é de onde vêm os complexos que o homem tem

1 comentário:

Manuel Leonardo disse...

Aos Altos Comandos das Forcas Armadas , Exercito , Marinha e Forcas Paramilitares .
A aceitacao deste decreto , a ser executado, será mais um grande erro das entidades Militares que devem supervisionar um Estado de e com Direito , Liberdades e Garantias em Portugal .
Uma Nacao quase milenar que deu novos Mundos ao Mundo merece Sempre e para Sempre Forcas Armadas convenientemente armadas equipadas e em constante renovacao nas tecnologias modernas para defesa da nossa Patria .
Já estamos sem Exercito, Marinha ,
Pescas , Industria e Tecnologias que cada vez fogem , mais ,para a estranja .
Meditem e hajam enquanto vao a tempo.
Respeitosamente sou o
Manuel Joaquim Leonardo
Peniche Vancouver Canada
10 de Setembro de 2012