OUTRA OPINIÃO

Profissão e formação militar

por JORGE SILVA PAULOHoje

Ninguém sintetizou melhor do que Samuel Huntington (1957) a essência da profissão militar: "A lealdade e a obediência são as mais elevadas virtudes militares. [...] Nas forças armadas só a lealdade militar ao ideal da competência profissional é constante e unificadora. [...] As forças armadas só podem ser os obedientes servidores do Estado e só pode garantir-se o seu controlo civil se estiverem motivadas por ideais militares." (tradução livre)

A obediência é a virtude militar suprema e implica o reconhecimento de uma autoridade; a lealdade implica a boa-fé no discurso e na ação; nenhuma se confunde com fidelidades pessoais nem com seguidismo. A disciplina e as condições físicas e mentais são instrumentais e indispensáveis. Estas e aquelas adquirem-se na educação familiar e na instrução escolar, desejavelmente mais na primeira, pois a segunda, atuando mais tarde, encontra a pessoa menos disponível, quiçá já com vícios.

As organizações e condutas estruturadas, para serem eficazes, exigem obediência, lealdade e disciplina. Para terem longa vida precisam de criatividade e capacidade de mudar, nos planos intelectual e operacional. As especificidades das virtudes determinam a necessidade de encontrar um compromisso virtuoso entre elas. O exemplo é decisivo para a reflexão de cada um e que o conduz ao seu compromisso próprio, que se deseja virtuoso.

Estes serão os pontos nucleares, quase consensuais, da formação militar em abstrato. Ainda são boas razões para manter escolas militares nos ensinos básico e secundário e admitir que a sua frequência constitui uma vantagem na admissão ao ensino superior militar. Mas os vícios interiorizados naqueles níveis de ensino militar, como um doentio espírito de corpo (camaradagem ou cumplicidade?), podem propagar-se mais facilmente ao ensino superior e à vida. Também resulta daqueles pontos que o espírito militar e a condição militar precedem as culturas específicas dos ramos; por isso, podem e devem ser comuns a todos os militares e incutidos numa fase anterior à formação em cada ramo.

A formação no Instituto de Odivelas, no Colégio Militar e, menos, no Instituto dos Pupilos do Exército tem abundantes e consistentes provas da sua qualidade, reveladas nos rankings anuais do ensino, e poucas exceções. Creio que a generalidade das crianças formadas nestas escolas, mesmo as que não seguiram a carreira militar, vieram a inserir-se bem na sociedade; muitas apontam as virtudes cultivadas e os hábitos adquiridos como decisivos no êxito da sua inserção social.

Aos benefícios têm de se contrapor os custos, e quem os suporta. Uma vez que o acesso não se limita a filhos de militares e o ensino é em parte pago pelos encarregados de educação, ficam duas dúvidas: como justificar que o Estado, através da Administração Pública Militar (Exército), cobre por ministrar parte da escolaridade obrigatória, como uma escola privada; e até que ponto está o Estado a subsidiar a alguns atividades além do ensino (seria uma discriminação, logo, ilegal). É crucial distinguir a escolaridade obrigatória (gratuita) dos serviços adicionais, como o internato ou os desportos extras, e deixar as parcelas bem identificadas na contabilidade e na faturação. Mas discordo de subsídio do Estado às atividades além do ensino.

Parece-me inaceitável que estas três escolas estejam inseridas no Exército. Além disso, e no mínimo, não vejo razão para haver duas masculinas (CM e IPE) e muito menos com base em "castas" ou algo afim; as tradições são importantes, mas não justificam tudo, e todas acabam um dia. Quanto ao internato, ele coloca exigências sérias, mas há tecnologia e podem estabelecer-se procedimentos para as resolver bem e a custos aceitáveis - desde que as resistências corporativas, previsíveis e anunciadas, não optem pela edificação sistemática de obstáculos ao processo, lógico, que visa a integração num só colégio para ambos os sexos, sob uma direção central, militar, mas independente dos ramos e com as contas certas.

In DN