PEIXE GRAÚDO

A Estradas de Portugal (EP), tutelada pelo ex--secretário de Estado das Obras Públicas Paulo Campos, escondeu documentos ao Tribunal de Contas (TC) e com eles uma despesa adicional de 705 milhões de euros, de forma a obter luz verde para a construção das subconcessões rodoviárias.

Paulo Campos, o responsável político pela orientação do sector rodoviário do anterior governo, disse ontem ao CM que só se pronunciará depois de conhecer o documento.

A cosmética financeira foi detectada por uma auditoria paralela do Tribunal de Contas, que estará atento à execução dos contratos e, garante, não irá permitir estes pagamentos, aos quais - diz - não deu autorização. Caso sejam efectuados estes pagamentos, todo os responsáveis envolvidos na decisão podem ser chamados a tribunal para repor o dinheiro.

O Tribunal de Contas encontrou "acordos entre os bancos financiadores, as subconcessionárias e a Estradas de Portugal SA consagrando um conjunto de denominadas ‘compensações contingentes'", isto na sequência de uma auditoria ao "modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário". Ora, diz a instituição liderada por Guilherme d'Oliveira Martins, aqueles acordos não constam "dos contratos ‘reformados', nem sequer indicados nos seus anexos, e também não foram juntos aos processos enviados para o TC" pela Estradas de Portugal para obtenção de visto para as subconcessões das auto-estradas Transmontana, Douro Interior, Baixo Alentejo, Baixo Tejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral e Pinhal Interior.

Os contratos iniciais foram revistos e adequados às exigências do Tribunal de Contas, que deixou claro que não iria validar documentos que agravavam os custos para o Estado em 705 milhões de euros. Na prática, a revisão dos contratos - com as adendas secretas - deixou tudo na mesma, ou seja, a despesa de 705 milhões de euros mantém-se. A própria entidade reguladora, que acusou a tutela de interferência nas suas análises, garante ter alertado a EP para o facto de a reforma dos contratos não consubstanciar uma efectiva alteração do resultado financeiro, uma vez que, através das "compensações contingentes", as concessionárias seriam compensadas, pelo Estado, dos custos financeiros adicionais resultantes da crise financeira internacional.

Endividamento dispara para 2 mil milhões

O endividamento da Estradas de Portugal (EP) passou de 50 milhões de euros para dois mil milhões de euros entre 2005 e 2010, sublinha o relatório do Tribunal de Contas, que faz duras críticas ao modelo de financiamento do sector rodoviário aprovado pelo Governo de José Sócrates para tirar a EP do perímetro do Orçamento do Estado.

Especialistas criticam "benefícios sombra" e "arranjinhos"

Os dois especialistas já ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP, Avelino de Jesus e Carlos Moreno, denunciaram "arranjinhos" e "benefícios-sombra" nestes acordos.

O professor universitário Avelino de Jesus, que se demitiu no ano passado da Comissão de Reavaliação das PPP por falta de informação, desconfia de "arranjinhos" entre o Estado e os privados. Para Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas, algumas concessões têm contratos com "benefícios--sombra" para os parceiros privados", ou seja, que beneficiam as empresas mas de que o Estado nada aproveita.

Os dois primeiros convocados manifestaram-se assim muito críticos em relação a estes negócios.

7 Scut custam mais 10 mil milhões de euros

A renegociação dos contratos com as concessionárias das 7 ex-Scut, devido à introdução de portagens, aumentaram a factura do Estado em mais 10 mil milhões de euros até ao final da s concessões. Por outro lado, as receitas das portagens apenas

Fonte: CM