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terça-feira, 4 de junho de 2013

A SABER

A reforma administrativa da capital cria 13 novas freguesias que resultam da agregação de 43 das atuais (53, no total), a nova freguesia do Parque das Nações com território pertencente a Loures e mantém as restantes dez juntas hoje existentes.
O decreto-lei define já as novas competências das 24 freguesias, que vão passar a gerir equipamentos sociais, culturais e desportivos, entre eles escolas do 1.º ciclo e pré-escolar, creches e centros de apoio à terceira idade, feiras e mercados.
As freguesias lisboetas ficam também responsáveis pela manutenção de espaços verdes, pela sinalização, pela limpeza das vias e sarjetas e do mobiliário urbano, tal como pelas licenças de utilização de via pública e venda ambulante, entre outras.
"A atribuição das novas competências às juntas de freguesias é acompanhada dos meios humanos, dos recursos financeiros e do património adequados ao desempenho das funções transferidas", refere o decreto-lei.
Assim, "no primeiro ano do primeiro mandato após a entrada em vigor" desta lei, as novas 24 freguesias vão passar a receber um total de cerca de 68 milhões de euros, enquanto as anteriores 53 recebiam cerca de 23 milhões, segundo dados da Câmara de Lisboa

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