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quinta-feira, 27 de junho de 2013

AÍ VEM ELAS

Com a marcação da data das eleições para 29 de Setembro fica também definido o calendário de todo o processo eleitoral. Aqui fica:
·                            26 de Julho – Os candidatos têm que apresentar a constituição das coligações no Tribunal Constitucional com a identificação da respectiva denominação, sigla e símbolo. As coligações terão que ser anunciadas em dois jornais de maior tiragem da autarquia.
·                            27 de Julho – O Tribunal Constitucional verifica se os elementos relativos às coligações estão de acordo com a lei e publica a decisão para permitir recurso.
·                            05 de Agosto – Os candidatos têm que entregar no tribunal da comarca onde concorrem as listas.
·                            06 de Agosto – Sorteio no tribunal das listas concorrentes para atribuição de ordem no boletim de voto.
·                            12 de Agosto – Data limite para o juiz da Comarca verificar a conformidade das listas e para os candidatos e mandatários impugnar o processo ou a elegibilidade dos candidatos.
·                            14 de Agosto – As listas têm de estar completas até esta data
·                            19 de Agosto – Data limite para a substituição dos candidatos inelegíveis e afixação das listas rectificadas e completas.
·                            21 de Agosto – Apresentação de reclamações por parte das candidaturas.
·                            27 de Agosto – Novo sorteio e afixação das listas.
·                            28 de Agosto – Os candidatos podem apresentar recurso para o Tribunal Constitucional das decisões do Tribunal de Comarca.
·                            31 de Agosto – O Recenseamento eleitoral é suspenso até ao dia das eleições.
·                            07 de Setembro – Decisão final do Tribunal Constitucional e comunicação aos presidentes de Câmara para afixação das listas definitivas nos edifícios das câmaras, juntas de freguesia e tribunais.
·                            17 de Setembro – Início da Campanha Eleitoral.
·                            27 de Setembro – Fim da Campanha Eleitoral e data limite para comunicar desistências ao juiz de comarca.
·                            28 de Setembro – Dia de Reflexão.

·                            29 de Setembro – Eleições.

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