ÁS ARMAS

• OS PAIS DOS ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR REJEITARAM UNANIMEMENTE A "REFORMA". QUAL A RAZÃO QUE LEVA O MINISTRO DA DEFESA A NÃO NOS OUVIR?

  
  

  APEEACM – ASSEMBLEIA GERAL DE 4 DE JUNHO DE 2013 

  MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE 

  Considerando: 

  1. Que o Colégio Militar é uma instituição bicentenária com relevantes serviços prestados a Portugal. 

  2. Que o Despacho n.º 4785/2013 de 8 de Abril foi publicado e está a ser executado sem tomar substancialmente em conta as justas preocupações e as sugestões dos Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Colégio Militar. 

  3. Que a 3ª Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) não produziu fundamentação pedagógica do programa de transformações abruptas que propôs, o qual foi vertido no Despacho referido em 1). 

  4. Que o Professor Eduardo Marçal Grilo, Coordenador da 2ª CTA, em cujas conclusões supostamente a 3ª CTA devia basear-se, já veio publicamente afirmar que o seu trabalho não foi adequadamente lido e considerado. 

  5. Que a destruição do Instituto de Odivelas e a abertura ao internato e externato feminino terá o efeito prático de descaracterizar o Colégio Militar, sendo que para obter este efeito o Ministério da Defesa Nacional se propõe gastar 6.5 milhões de euros. 

  6. Que a introdução de novos alunos externos nos dois últimos anos do 2º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário terá o efeito prático de descaracterizar a instituição. 

  7. Que o trabalho de racionalização de custos do Colégio Militar está em curso, existindo no presente uma clara convergência do custo por aluno com o custo médio nacional no ensino público. 

  
  

  8. Que mesmo depois de uma clara rejeição do Despacho n.º 4785/2013 de 8 de Abril através da devolução maciça pelos Pais e Encarregados de Educação da carta enviada pela 3ª CTA anunciando essa reforma, o Ministério da Defesa Nacional continua a ignorar as justas preocupações da APEEACM. 

  9. Que existe um consenso alargado e crescente de personalidades relevantes da sociedade Portuguesa contra a aplicação do Despacho n.º 4785/2013 de 8 de Abril.

  
  

  
  

  A Assembleia Geral da APEEACM deliberou por unanimidade: 

  
  

  i. Solicitar a imediata suspensão do Despacho n.º 4785/2013 de 8 de Abril. 

  ii. Solicitar o estudo racional, ponderado e sem ideias pré-concebidas, de medidas de valorização do Colégio Militar, promovendo a eficiência através da diferenciação do seu projecto educativo e da adequada utilização da sua infra- estrutura. 

  iii. Solicitar a concentração de esforços de gestão no projecto de introdução do 1º Ciclo, alargando a sua implementação aos 3º e 4º anos, e na coordenação pedagógica do ensino no Colégio Militar, temas verdadeiramente importantes, valorizando assim o projecto educativo do Colégio Militar para que continue a ser uma instituição de excelência em Portugal. 

  iv. Informar o governo através da Secretaria de Estado da Defesa Nacional, para que seja claro e não restem dúvidas, que os Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Colégio Militar rejeitam a aplicação do Despacho n.º 4785/2013 de 8 de Abril.