JÁ PREGAVA FREI TOMÁS

Resolução da Assembleia da República n.º 69/2010
Recomenda ao Governo a imediata suspensão de todas as acções
relativas à transferência de museus e à criação de novos
museus no eixo Ajuda/Belém, designadamente da construção
do novo Museu dos Coches, até à elaboração de um plano
estratégico para a reconfiguração do seu conjunto.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5
do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo
que:
a) Suspenda imediatamente todas as acções relativas à
transferência de museus e à criação de novos museus no
eixo Ajuda/Belém, incluindo o processo de construção
do novo Museu dos Coches nas instalações das antigas
Oficinas Gerais do Exército, até à elaboração de um plano
estratégico que inclua avaliação de infra -estruturas, projectos
museológicos, estudo de públicos e acessibilidades,
previsão de custos, fontes de financiamento e calendarização;
b) Promova um amplo debate público sobre as alterações
aos museus do eixo Ajuda/Belém, incluindo o projecto
de construção do novo Museu dos Coches e suas consequências
para outros museus e serviços do Ministério da
Cultura, envolvendo nomeadamente as associações dos
sectores da Museologia e da Conservação e Restauro, a
Câmara Municipal de Lisboa, a Associação de Turismo de
Lisboa e especialistas nacionais e internacionais das áreas
do património, da museologia e da arquitectura;
c) Proceda à divulgação pública de todos os estudos
e avaliações técnicas existentes relativamente às opções
entretanto assumidas pelo Ministério da Cultura e promova
a sondagem às fundações do Edifício da Fábrica Nacional
de Cordoaria, a ser executada pelo Laboratório Nacional
de Engenharia Civil, para averiguar as condições de estabilidade
e de segurança daquele património, tendo em
conta as características do edifício e do local onde está
implantado;
d) Avalie os vários projectos museológicos e sua relação
com os edifícios existentes, bem como com novos edifícios
a construir, face às necessidades dos museus que já
existem e à eventual criação de novos museus ou unidades
museológicas;
e) Elabore um plano estratégico para a reconfiguração
do conjunto de museus no eixo Ajuda/Belém, que inclua
avaliação de infra -estruturas, projectos museológicos, estudo
de públicos e de acessibilidades, bem como de sustentabilidade
das instituições, previsão dos custos, fontes de
financiamento e calendarização de todas as acções relativas
à transferência de museus e à criação de novos museus no
eixo Ajuda/Belém.
Aprovada em 28 de Maio de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Nota: E o governo esteve-se e está-se literalmente nas tintas e vai daí........E nada acontece