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domingo, 3 de fevereiro de 2013

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Os tribunais poderão tirar os mandatos de Fernando Seara e Luís Filipe Menezes nas câmaras de Lisboa e Porto, respectivamente, avisa o social-democrata Paulo Rangel em declarações ao programa “Em Nome da Lei” da Renascença.
Em causa está o facto de os dois candidatos do PSD às principais autarquias do país terem já cumprido três mandatos noutras câmaras e de voltarem a concorrer nas eleições marcadas para Outubro deste ano.
Paulo Rangel, que foi um dos negociadores da lei da limitação de mandatos dos autarcas, defende que, embora o diploma não o diga expressamente, o objectivo do legislador era impor uma limitação geral de três mandatos.

O eurodeputado alerta que essa pode muito bem ser a interpretação dos tribunais, se vierem a ser concretizadas as ameaças de impugnação já feitas: “Acho que isso é um risco que pode acontecer e não só eu. Até algumas pessoas que vão ser candidatas a outras autarquias, ouvi eu em conselho nacional do PSD pedirem por tudo, que é aquilo que eu peço”.
“Uma coisa é a minha concepção política, a concepção jurídica eu acho que aqui há dúvidas. O que eu defendo é que haja um esclarecimento, ou para um lado ou para o outro”, sublinha.
Passos Coelho foi alertado para o risco de serem chumbadas em tribunal as recandidaturas de autarcas que já atingiram o limite de mandatos noutras câmaras. Paulo Rangel diz que o líder do seu partido deveria ter seguido o exemplo do líder do PS, António José Seguro, que não permite candidaturas nessas circunstâncias.
Como não o fez, resta-lhe fazer uma rectificação à lei se quiser evitar que a questão seja resolvida pelos tribunais, refere, "apesar de politicamente achar que é uma má solução".
A Lei da limitação de mandatos pode “contaminar todo o debate” autárquico, adverte Paulo Rangel, se não houver uma clarificação da lei.
O eurodeputado insiste que a ideia do legislador era criar um impedimento geral e não apenas na autarquia onde já foram cumpridos três mandatos. O eurodeputado social-democrata defende que, sobretudo nas grandes cidade, é evidente que assim como os autarcas mudam para a Câmara ao lado, também as clientelas se deslocam.
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