AS CARTAS "SEGURAS"

Exmo Sr. Presidente

Não é a primeira vez que lhe dirijo formalmente uma carta sobre as consequências para os portugueses do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de Portugal.

Anteriormente fi-lo para dar conta da posição do Partido Socialista nas reuniões com os representantes da troika, reafirmando o nosso compromisso com os objectivos de consolidação orçamental mas alertando para a necessidade do Programa ser credível e ter em linha de conta com os impactos económicos e sociais da austeridade. Recordo que na carta remetida em Setembro de 2012 chamava a atenção para o fracasso da tese da austeridade expansionista e referia uma situação de pré-ruptura social que aconselhava fortemente a uma reavaliação do modo de ajustamento.

Infelizmente a situação económica e social agravou-se fortemente.

Segundo os dados mais recentes, a taxa de desemprego atingiu os 16,9%, isto é a maior taxa de todos os tempos em Portugal. Hoje temos 923 mil desempregados registados e 40% dos jovens não têm emprego. A situação torna-se ainda mais dramática quando é sabido que mais de metade destes portugueses não tem acesso a qualquer mecanismo de protecção social, encontrando-se na miséria ou a viver do apoio da família que, por sua vez, também é fustigada com cortes de salários e pensões a aumento de impostos. Ainda no final da passada semana foi publicado um relatório internacional a denunciar que mais de um quarto das crianças portuguesas estava em situação de pobreza ou exclusão.

Por outro lado, os dados do Eurostat da passada quinta-feira comprovam que no quarto trimestre de 2012 a economia portuguesa retraiu-se 3,8% em termos homólogos, com a maior queda trimestral registada em toda a União Europeia e uma recessão mais profunda do que a esperada porque qualquer entidade nacional ou internacional. A recessão não só persiste como está a agravar-se.

A balança externa, que nos últimos meses era o último argumento do Governo e da troika para tentar indiciar algum aspecto do ajustamento com impacto positivo, dá mostras de degradação. Todos sabíamos que as importações estão a retrair-se pela forte redução da procura interna, nomeadamente do investimento. O que é reconhecido pelas recenes estatísticas do INE é que as exportações estão em desaceleração há um ano e em Dezembro de 2012 caíram 3,2% em termos homólogos.

Mais desemprego, menos economia, mais falências e insolvências, mais pobreza, mais emigração de portugueses qualificados, em particular os jovens. Este é o retrato trágico da política da austeridade do custe o que custar.

Uma política – a da austeridade expansionista – que não atingiu os objectivos propostos. O défice orçamental em 2012 ficou acima do inicialmente previsto e com recurso a receitas extraordinárias. A dívida pública não para de aumentar. E, mesmo com os fundos oriundos das privatizações, a dívida pública aumentou sete pontos percentuais em 2012.

O Memorando previa para 2012 um défice de 4,5% do PIB, uma taxa de desemprego de 13,4%, uma recessão de 1,8%, um stock de dívida de 189 mil milões de euros. O programa não permitiu atingir nenhum destes objectivos.

Há muitos sinais de que a austeridade excessiva tem sido contraproducente, um fator de recessão e de desagregação social. Só para dar três exemplos: o aumento de desemprego levou a uma quebra de 700 milhões de euros nas contribuições para a Segurança Social e de um aumento de 550 milhões de euros na despesa dos subsídios de desemprego; aumentaram-se as taxas do IVA para cobrar mais 12% e afinal a receita caiu 2%; a falência de muitas empresas, a insolvência de muitas famílias e as imparidades obriga a um esforço acrescido na capitalização da banca.

Em síntese, os portugueses estão a passar por enormes dificuldades, a fazer sacrifícios para além dos limites admissíveis, sem que se vejam os resultados (défice orçamental e dívida pública) que o Governo e a troika prometeram; com consequências dramáticas no desemprego e na destruição do aparelho produtivo.

Os portugueses não aguentam mais!

Estamos à beira de uma tragédia social. Chegou o momento de dizer basta!

Chegou o momento de procedermos, Portugal e a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, a uma avaliação política do processo de ajustamento do meu país.

Não está em causa, como nunca esteve o cumprimento das nossas obrigações externas. Honramos os nossos compromissos e queremos cumpri-los.

Não está em causa a necessidade do rigor e da disciplina orçamental. O Tratado Fiscal Europeu foi aprovado pelo PS, bem como a inclusão da regra de ouro na Lei de Enquadramento Orçamental.

O que está em causa é a política escolhida, a da austeridade expansionista, que não atinge os objectivos a que se propôs e está a criar problemas sociais e económicos de uma enorme gravidade.

A avaliação política que propomos deve desenhar uma estratégia credível de consolidação das contas públicas, dando prioridade ao crescimento económico e à criação de emprego. Já não é só uma opção ideológica, como o PS tem defendido, trata-se de realismo. É uma obrigação moral, olharem para a situação de Portugal e terem, Governo e a troika, a humildade de reconhecerem que a vossa receita falhou.

Portugal necessita, por razões que temos vindo a apontar e que são do conhecimento da troika desde Novembro de 2011, de mais tempo para a consolidação das contas públicas, para o pagamento da divida, de juros mais baixos e de um adiamento do pagamento de juros. Estas quatro condições são essenciais para a criação de um ambiente amigo do crescimento económico e são a melhor garantia de que os portugueses cumpriram os seus compromissos de acordo com as suas possibilidades.

Portugal quer sair da actual situação. Portugal quer eliminar os seus desequilíbrios estruturais e iniciar um ciclo virtuoso de crescimento, competitividade e finanças públicas sãs. Para que tal aconteça é necessário que se recupere o forte apoio político e social ao programa de ajustamento, o que passa por se perspectivar um programa credível e equitativo.

Há, em Portugal, um vasto consenso social de que é necessário uma estratégia credível de consolidação que tenha em conta as consequências sociais e a evolução da economia nacional.

A próxima avaliação do PAEF, a sétima, que vai ocorrer este mês de Fevereiro não pode ser um exercício técnico de verificação se o que está no memorando está a ser aplicado. Muito menos propor ou aceitar novas medidas de austeridade como aconteceu em Setembro último.

A próxima avaliação é crucial para a vida dos portugueses. Exige-se que seja uma avaliação política tendo em conta a grave situação económica e social. A Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional devem enviar a Portugal responsáveis políticos com capacidade de decisão.

Dirijo-lhe esta carta, sensibilizando-o para a situação gravíssima que os portugueses estão a viver e para a necessidade de a próxima delegação da troika ser constituída por responsáveis políticos da instituição que dirige.

Com a expressão dos meus melhores cumprimentos

António José Seguro

Secretario Geral PS