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terça-feira, 7 de maio de 2013

AO PAULO NUNCIO


O Senado norte-americano aprovou na noite de segunda-feira um projecto de lei que permitirá aos estados recolher impostos das compras feitas através da Internet, seguindo agora o diploma para a Câmara Baixa onde os legisladores estão divididos.
Os senadores aprovaram o projecto denominado Lei do Mercado Justo com 69 votos a favor e 27 contra, que permitirá a que os negócios feitos através da rede seja taxados nos estados onde o comprador tenha presença física.
Actualmente, as empresas que vendem serviços ou bens através da Internet só podem cobrar impostos se o consumidor final estiver no mesmo estado onde tem origem a venda, o que em muitos casos impedia o Governo Federal de recolher impostos destas transacções.
Os impostos previstos no projecto de lei serão receita do estado onde reside o comprador o que iria beneficiar 45 estados que cobram taxas por este tipo de transacções.
A Casa Branca anunciou recentemente a sua vontade em aprovar a medida que “nivelará a acção” das pequenas empresas.
No entanto, o projecto terá ainda de convencer, na Câmara dos Representantes, muitos republicanos que olham a medida como um novo imposto.
A aprovação da medida irá proporcionar, segundo vários estudos, receitas estatais até 11.000 milhões de dólares em impostos adicionais.
Lusa/SOL 

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