LÁ VAI ELE

 O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, acompanhado pelo Secretário de Estado, Marcos Perestrello, preside este sábado, 25 de Setembro, pelas 10H00, no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, à 8ª Reunião da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar.
Estarão presentes vários membros do Governo e representantes dos Ministérios envolvidos na Estratégia Nacional para o Mar. Na reunião, entre outras questões, será analisada a execução da Estratégia Nacional para o Mar e será feito um ponto da situação sobre o projecto de Extensão da Plataforma Continental.
No final da reunião, pelas 13H00, o Ministro da Defesa Nacional estará disponível para prestar declarações aos órgãos de comunicação social.(* parte mais importante)


Nota1:Não se sabe se foram convidados marinheiros
        Após a reunião os membros do governo presente e do PS terão um cocktail e banho na piscina , pertença dos militares, que naturalmente, não terão ingresso

Nota2:A Estratégia Nacional para o Mar estabelece como um dos seus principais objectivos a integração e coordenação das políticas transversais relacionadas com os assuntos do mar, dando cumprimento ao objectivo contido no Programa do XVII Governo Constitucional de promover a coordenação, a nível do Governo, de todas as áreas que respeitem ao mar e tenham tutelas diferenciadas.

Nestes termos o Governo decidiu criar, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), composta, a título permanente, pelos Ministros de Estado e da Administração Interna, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Presidência, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura, ou seus representantes, e por representantes dos Governos Regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

A CIAM tem como objectivos:

a) Coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Estratégia Nacional para o Mar, garantindo a sua articulação com outras estratégias, instrumentos de planeamento e programas de âmbito marcadamente transversal;

b) Contribuir para a coordenação, implementação e acompanhamento de acções, medidas e políticas transversais relacionadas com os assuntos do mar aprovadas pelo Governo;

c) Promover, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com os ministérios com competências sectoriais na matéria, a participação nos fora internacionais relacionados com os assuntos do mar, a uniformidade das posições neles assumidas e a difusão da informação relevante de apoio à decisão;

d) Dinamizar a elaboração pelas tutelas dos planos de acção específicos previstos na Estratégia Nacional para o Mar, bem como outros que venham a ser considerados relevantes, onde serão definidos os principais intervenientes e a sua função, os meios financeiros a afectar e a sua origem e os indicadores de avaliação a utilizar;

e) Promover condições favoráveis para atrair investimentos privados, em coordenação com os organismos com responsabilidades neste âmbito, para as actividades relacionadas com o mar, que permitam o desenvolvimento de uma economia do mar forte e moderna, aproveitando os recursos e as potencialidades que o País oferece neste domínio;

f) Criar o Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, aberto a toda a sociedade civil, e promover, nesse âmbito, o estabelecimento de um grupo de reflexão e acompanhamento para os assuntos do mar, onde participem personalidades de reconhecido mérito, organizações não governamentais e entidades privadas.

As funções executivas de apoio ao Presidente da CIAM necessárias à coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação da Estratégia Nacional para o Mar são asseguradas pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar (EMAM), que desenvolve a sua acção em colaboração próxima com a rede de pontos focais nomeados pelos representantes permanentes na CIAM.