SUB´s

http://portal.cds.pt/documentos/submarinos.argumento.pdf

Excelente memorandum do deputado João Rebelo, que vale a pena ler
Submarinos
Factos e argumentos
No dia em que o “Tridente” chega a Portugal,
um argumentário para colocar a questão dos submarinos no seu devido lugar
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1. A história dos submarinos
 A capacidade submarina de Portugal não começou em 2004. Faz, em 2010, cem anos que Portugal
tem submarinos. A capacidade submarina de Portugal foi confirmada pela Monarquia, pela I
República, pelo Estado Novo e pelo regime saído do 25 de Abril;
 A última frota submarina portuguesa foi adquirida em 1962. À época, no Estado Novo, Portugal
comprou 4 submarinos da classe Albacora, que foram entregues em 1968.
 A duração média de uma frota de submarinos oscila entre os 30 e 40 anos; quando, em 2002, o CDS
ocupou a pasta da Defesa Nacional, já só estava em condições operacionais 1 dos 4 submarinos, e
mesmo esse já tinha feito a sua 6.ª revisão operacional.
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 A esquadra que começa agora a chegar é, portanto, a 5.ª, em cem anos. Os atrasos na decisão entre
1993 e 2004 podiam ter colocado em risco a existência da escola submarinista em Portugal (o treino e
o conhecimento de uma tripulação submarina, se não operar, perde-se).
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2. Quem e como lançou o concurso dos submarinos?
 A primeira declaração de intenção para aquisição de novos submarinos é de 1993;
 O concurso para renovação da capacidade submarina foi lançado em 1998, era Primeiro-Ministro
António Guterres;
 O concurso lançado pelo governo socialista em 1998 previa a aquisição de 3 a 4 submarinos (número
idêntico à esquadra anterior);
 O valor estimado, no concurso lançado em 1998, para a aquisição de 3 submarinos aproximava-se dos
2.000 milhões de euros;
 A Lei de Programação Militar previa recurso ao leasing em cerca de 70% dos valores das várias
aquisições;
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 O Governo PSD/CDS herdou o concurso já na sua fase final (2002);
 A decisão tomada foi a de reduzir a aquisição para 2 submarinos, baixando o custo de 2.000 M€ para
1.000M€; foi também tomada a decisão de reduzir para 50% o valor da Lei de Programação Militar
previsto em leasing, de modo a evitar maiores custos financeiros;
 Quando, em 2004, a decisão final é tomada, a dívida pública portuguesa era de 58% do PIB, ou seja,
dentro dos limites do Tratado; hoje, depois de 5 anos de governo socialista, essa dívida pública
aproxima-se dos 90% do PIB, muito acima do aceitável.
 Todos os ministros da Defesa socialistas - Veiga Simão, Jaime Gama, Castro Caldas, Rui Pena, Luís
Amado e Severiano Teixeira foram favoráveis à aquisição de submarinos, e inscreveram-na em
sucessivas Leis de Programação Militar.
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 O consenso em torno desta capacidade sempre foi estendido ao PS, PSD e CDS (os partidos próatlantistas)
 Na Assembleia da República, a decisão de reduzir para 2 os submarinos a adquirir, foi criticada pelo
PS, argumentando que isso colocaria a capacidade submarina de Portugal ao nível da Argélia;
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3. Pode Portugal ser um país oceânico e deixar de ter submarinos?
 Portugal é um país oceânico e marítimo. Ora, os países oceânicos e de tradição marítima na Europa
têm, mantém e renovam a sua capacidade submarina. Por alguma razão será…
 Vejamos os principais exemplos:
 A Espanha terá uma capacidade de 12 submarinos (4 actuais; 8 em construção);
 A França terá uma capacidade de 17 submarinos (10 actuais; 7 em construção);
 A Itália terá uma capacidade de 9 submarinos (7 actuais; 2 em construção);
 A Holanda tem 4 submarinos;
 Os países escandinavos têm submarinos: Noruega 6, Suécia 7;
 A Grécia terá uma capacidade de 12 submarinos (8 actuais; 4 em construção);
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 O Reino Unido terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);
 A Alemanha terá uma capacidade de 16 submarinos (12 actuais; 4 em construção);
 Os países de Leste que aderiram à UE têm capacidade submarina (exemplo: Polónia com 5; Bulgária
com 1) ; até a Albânia – país modelo do Bloco de Esquerda… - teve capacidade submarina (2);
 Obviamente as grandes potências têm capacidade submarina (EUA 82; Rússia 73; China 67);
 Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seria o único país oceânico da Europa a demitir-se
da soberania marítima;
 Se Portugal o fizesse, todas as responsabilidades marítimas de Portugal seriam imediatamente
ocupadas por países vizinhos, nomeadamente Espanha (cujo plano de renovação da esquadra entrava
em linha de conta com a possibilidade de Portugal perder essa capacidade);
94. Razões militares e estratégicas para Portugal ter capacidade submarina
 É uma componente vital da Marinha para a defesa naval, para a vigilância, reconhecimento e
interdição dos nossos mares.
 Por ser um meio silencioso, furtivo e flexível na utilização, dissimulando a sua presença, garante os
requisitos de dissuasão nas missões de recolha de informações.
 Nas missões de interesse público os submarinos desempenham um papel muito relevante na luta
contra o tráfico de droga, pirataria, imigração ilegal, pesca ilegal, terrorismo, crimes ambientais e
outros actos ilícitos.
 A incerteza quanto à sua presença permite ser um excelente meio de dissuasão.
 É também um excelente e fundamental meio militar no controlo dos espaços marítimos (e em caso de
guerra).
 É praticamente impensável ter fragatas se não houver um meio de as proteger, ou seja, capacidade
submarina. E deixar de ter fragatas seria o mesmo que deixar de ter Marinha (sublinha-se que
Portugal tem 5 fragatas cuja protecção depende dos submarinos);
 Se Portugal abandonasse a capacidade submarina, seríamos o único país europeu com mar territorial
e ZEE a deixar de ter essa capacidade.
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5. Razões económicas para ter capacidade submarina
 Portugal tem uma superfície territorial de 92 mil km² e uma Zona Económica Exclusiva (ZEE) de
1milhão 658 mil km², tornando o nosso pais no 11º ao nível mundial;
 Este espaço vai, provavelmente, crescer: Portugal apresentou à Comissão dos Limites da Plataforma
Continental das Nações Unidas a sua proposta de extensão dos limites da plataforma continental.
Prevê-se o aumento dos actuais 1,66 milhões de km² para 3,6 milhões de km², uma das maiores do
mundo;
 Com todos os continentes descobertos e pesquisados, a ciência diz-nos que é nos oceanos e no fundo
dos mares que se encontram as riquezas e os bens por descobrir;
 O valor real do mar português é por isso notável e o seu potencial enorme. Basta pensar nas pescas,
no turismo, do transporte e comércio marítimo. Neste momento mais de 80% dos bens
transaccionados, 90% do comércio intercontinental e cerca de 70% do petróleo são transportados por
mar. Na União Europeia 53% do comércio passa em espaços marítimos sob nossa responsabilidade.
 Todo este património nacional necessita de uma capacidade de o proteger, reclamar e salvaguardar. É
impossível o exercício dessa soberania sem a capacidade submarina.
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Com a
6. A questão dos valores em causa
 Trata-se de uma defesa de soberania, ou, como costuma dizer o Prof. Adriano Moreira, um
investimento em soberania;
 Desde 1998 que se sabe que Portugal irá adquirir capacidade submarina; os custos foram, aliás,
substancialmente reduzidos em 2002;
 Pelas regras do Eurostat, cada bem militar é imputado no défice apenas uma vez, no ano da sua
recepção definitiva (ao contrário do que sucede com as SCUT, PPPs, grandes obras, etc.)
 Se a dívida pública está , em termos reais, em mais de 100% do PIB, acima dos 170 Milhões de euros,
o valor de que estamos a falar é 0,6% do problema.