A LER

Uso e abuso do 'duplo uso'

por JORGE SILVA PAULO, CAPITÃO DE MAR E GUERRA (R)Ontem18 comentários

Quando pessoas muito diversas começam a usar a mesma expressão é sinal de confusão. É o que está a passar-se com as eurobonds - e com o "duplo uso".

O slogan "duplo uso" surgiu no contexto do comércio internacional de armas para designar bens e tecnologias declarados para fins civis mas que se destinam ao fabrico de armas. Há poucos anos, a Administração da Marinha de Guerra criou uma doutrina do "duplo uso", para justificar a integração de serviços públicos não--militares, como a Autoridade Marítima, nesse ramo militar. A Autoridade Marítima é totalmente operada por pessoal dos quadros da Marinha. A Polícia Marítima é o instrumento operacional da Autoridade Marítima Nacional, subordinada ao ministro da Defesa Nacional, e tem quadros e estatutos próprios. A Administração da Marinha tem feito uma gestão global da Marinha, do Serviço de Busca e Salvamento Marítimo (SBSM), da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima (em que os três últimos dependem do ministro da Defesa Nacional), dando a prioridade à Marinha de combate oceânica.

Essa prioridade tem colocado a proteção das nossas águas em segundo plano, como se vê pela falta de navios-patrulha, que não é compensada por fragatas e submarinos, cuja obtenção a Administração da Marinha considerou um desígnio superior, mas muitíssimo mais caros de operar e inadequados para as missões correntes. Quando aponto as contradições a esta doutrina observo o incómodo e as reações ilegítimas dos que a apoiam. Ela põe em causa a separação constitucional e legal entre as Forças Armadas e a segurança interna. Conscientes deste facto, há militares, nos ramos e suas extensões, que defendem uma revisão da Constituição para que esta se adapte à doutrina do "duplo uso". Temendo não o conseguir, vai-se preparando uma alternativa através de um novo conceito de segurança e defesa.

A participação de pessoal e meios da Marinha em tarefas de natureza não-militar tem séculos e nunca suscitou dúvidas, até que alguém se lembrou de elevar uma expressão ilustrativa (duplo uso) a doutrina, desvalorizando a Constituição e a lei, que se chegou a chamar "corrosiva". A Força Aérea é pelo menos tão importante como a Marinha na realização e eficácia de missões de busca e salvamento marítimo, mas não criou uma doutrina de "duplo uso" e não reivindica em vídeos e declarações públicas que é um serviço seu - o SBSM depende, por lei, do ministro da Defesa e é executado pelos meios e pessoal dos ramos e doutros serviços do Estado.

A Administração da Marinha está de parabéns por ter conseguido a adesão de pessoas muito variadas a um slogan que tem uma origem distante do sentido que lhe deu, e cuja sonoridade encaixa bem nestes tempos de chavões e ideias simples. Está por ver se essa vitória mediática passa de pírrica à realização dos seus fins, apesar da bem cristalizada interpretação da Constituição e da lei. Quando os portugueses estão a ser informados com horror de inúmeros abusos individuais e corporativistas, para obtenção de "quintas" e benefícios, cujos efeitos nefastos e custos são deixados para os contribuintes, o "duplo uso" só pode significar o apoio das Forças Armadas a missões de natureza não-militar, subordinados às autoridades civis competentes, nos termos da lei. E quem não cumpre a lei, que (se) mude!