UMA OPINIÃO

O convidado in DN

Hospital das Forças Armadas

por Jorge Silva Paulo, Capitão de mar e guerra (reserva)

"Em 2005, o Governo decidiu criar um Hospital das Forças Armadas (HFAR). Em 2009, passou a integrar a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas. Mas o Governo só o criou em 2012; posicionou-o onde foi o Hospital da Força Aérea, e decidiu encerrar os hospitais militares dos ramos, ao longo de uma fase de transição, até meados de 2014; no fim de março, arrancou a urgência geral.

Nem todos os países da NATO têm hospitais militares. Em Portugal, a Lei de Bases da Condição Militar (1989) prevê que os militares e suas famílias tenham benefícios e regalias que compensem as exigências da condição militar, as quais incluem a assistência sanitária.

Desde 2005 que se encontram no espaço público declarações contra a criação do HFAR, incluindo posições institucionais dos ramos e de militares individuais. Porém, não se sabe como a maioria dos militares e respetivos familiares está a avaliar a situação.

Há rumores de que o Exército e, sobretudo, a Marinha têm frustrado as expectativas de cooperação no sentido de concretizar depressa e bem o funcionamento do HFAR. Não será surpresa, para quem sabe como o corporativismo destes ramos é avesso à sua perda de autonomia. Por isso, é tentador relacionar as críticas de militares destes ramos (murmura-se que o maior grupo de críticos são oficiais-generais da Marinha) com as dificuldades que se rumora que as respetivas administrações estarão a criar ao HFAR.

Parece-me impossível defender a fragmentação da saúde militar, e mais no contexto de emergência financeira que Portugal vive. Ninguém contestará, com números fundamentados, que a concentração de recursos em curso ajuda a baixar as despesas públicas, que é um imperativo nacional atual. Mas há quem tema perdas de qualidade e a violação do estatuto legal da condição militar. São pontos relevantes.

A obrigação legal de o Estado prestar assistência sanitária a militares e respetivos familiares não tem de realizar-se com hospitais integrados nos ramos, nem sequer através de hospitais. Podia, por exemplo, abdicar de urgências, ou abdicar de assistência sanitária própria, e criar protocolos com unidades de saúde civis, nas quais se prestassem cuidados de saúde segundo regimes especiais, para cumprir a lei.

Depois, a concentração ou a integração em hospitais civis (mesmo admitindo regimes especiais) pode implicar perdas de qualidade da assistência sanitária. Ou não. Muitos gostavam dos hospitais dos ramos por serem acompanhados pelos dirigentes hospitalares, ou porque alguns médicos sobrepunham as vontades de alguns doentes aos seus critérios técnicos; sem falar nos que avaliam os atos médicos ou de enfermagem pela simpatia dos profissionais de saúde ou pela sofisticação e preço dos equipamentos.

Mas a concentração, ao criar "massas críticas" - sobretudo, de profissionais de saúde - e economias de escala, ainda que perdendo na atenção pessoal, pode permitir melhorar a qualidade dos cuidados de saúde, como se constata com as maternidades e os hospitais centrais. Acresce que muitos tínhamos a experiência, há anos, de o Hospital da Força Aérea ser, em termos globais e em relação aos dos outros ramos, o mais moderno, com espaço para crescer e com uma invejada organização interna.

Observando com atenção as críticas à concentração da saúde militar, para lá do caráter corporativo e da perda de privilégios pessoais, registo dois pontos: a sugestão de calamidades pela sua concretização; e o conteúdo político. Tais abordagens não valorizam o interesse público. Quando se trate de dificuldades concretas da transição, o cidadão-contribuinte e o patriotismo, sobretudo dos militares, exigem atitudes construtivas de todos para realizar as orientações oriundas do poder político legítimo, a que as Forças Armadas estão constitucionalmente obrigadas no Estado de direito democrático português."