Militares punidos por atos associativos sem amnistia
PSD, CDS e
PS anunciaram ontem que vão chumbar os projetos de lei do PCP, do BE e de Os
Verdes para amnistiar militares punidos por actividades associativas. As decisões, a
formalizar hoje, surgiram no debate sobre os diplomas, que tinham por base uma
petição assinada por cerca de 4500 cidadãos. O presidente da Associação
Nacional de Sargentos disse à Lusa que quem rejeita a amnistia presta "um
mau serviço a justiça e à verdade". "É evidente que do Regulamento de Disciplina
Militar e Código de Justiça Militar não constam infrações por
associativismo", adiantou Lima Coelho. O debate serviu ainda para contestar José Pedro
Aguiar-Branco por dizer que as Forcas Armadas são insustentáveis. António Filipe
(PCP) frisou que "insustentável é ter um ministro da Defesa que ameaça (os
militares) por quererem lutar pelos seus direitos e lhes aponta a porta da
rua". Marcos Perestrello (PS) qualificou as associações como "fator de coesão no seio
das Forças Armadas" e acrescentou: "Melhor que ninguém, os chefes têm
sabido compreender e aproveitar esse contributo."
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