AOFA
INFORMAÇÃO AOS
ASSOCIADOS
Caros
camaradas,
Os
Complementos de Pensão da Reforma para os militares na situação de REFORMA (o
abonado a partir do Orçamento do Estado até à idade da reforma aos que se
encontravam nos QP em Janeiro de 1990 e o pago pelo Fundo de Pensões, para os
que se mantiveram como seus beneficiários, após essa idade ter sido atingida)
ainda não foi alvo dos devidos ajustamentos, em consequência da complexidade da
aplicação do novo regime remuneratório aos militares do activo e da reserva
(referências indispensáveis para os complementos em apreço), pelo que se impõe
algum esclarecimento e levar até vós a acção desenvolvida pela
AOFA.
Tem-se
conhecimento informal que a coordenação realizada entre os Ramos e o EMGFA terá
apontado para tratar da aplicação dos novos níveis retributivos para os
Reformados em Julho, obviamente que nos termos que resultam dos dispositivos
legais, depois de estar consolidada a “transição” para o novo regime
remuneratório dos militares no ACTIVO e na RESERVA, dada, como se disse, a
complexidade da operação. A execução das instruções previstas para os militares
no activo, que são por estes conhecidas, é complexa e tem 3 fases, as quais
pressupõem uma estreita coordenação entre os ramos, e, para além disso, a sua
aplicação tem sido dificultada pelo facto de continuar a faltar a assinatura do
Ministro das Finanças no despacho conjunto que vai autorizar os arrastamentos,
essenciais à transição prevista na lei para os novos níveis. O efeito que se tem
verificado é o de assimetrias e inversões de todos os tipos, com alguma falta de
informação ou mesmo desinformação à mistura, situação que se julga poder vir a
ficar ultrapassada em Junho, caso as Chefias assumam as promoções previstas e se
opere a conclusão do processo como planeado.
Consta,
entretanto, que o assunto do pessoal da Reforma terá sido colocado ao MDN pelas
Chefias, sem que, até agora, se tenha obtido resposta, mas, sendo o quadro
legal claro, o entendimento que fazemos é o de que as referências
resultantes do diploma relativo ao novo regime remuneratório devem ser aplicadas
aos militares em apreço.
Indo
ao encontro, certamente, das expectativas dos que se encontram nessa situação,
AOFA enviou recentemente um oficio para os Chefes Militares, solicitando que
sejam dadas instruções para que os procedimentos indispensáveis ao pessoal na
REFORMA venham a ter lugar o mais breve possível.
Tendo a
noção das dificuldades, dado que a execução de todo o processo tem sido e vai
ainda ser muito trabalhosa, aguardamos com serenidade e expectativa positiva,
mas com a devida atenção, a solução do problema, esperando que esta esteja
alcançada rapidamente
Estamos
convictos da justeza da nossa posição e, simultaneamente, da necessidade de
manter os associados informados da evolução da situação.
O
assunto foi amplamente abordado na Iniciativa que promovemos no passado dia 27
de Maio e será certamente alvo de actualização no “Espaço de Informação e Debate sócio-profissional
e deontológico” previsto para 30 de Junho
próximo.
Saudações cordiais,
Heitor Sequeira Alves
CMG
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