Google+ Followers

Google+ Followers

sexta-feira, 11 de junho de 2010

ORA TOMA!


Governo tem margem para registar submarino só em 2011


O Governo tem margem para registar a despesa referente ao primeiro dos dois submarinos alemães apenas no final de 2011, quando terminar o período de um ano de utilização provisória, mesmo que o aparelho comprado pela Marinha Portuguesa seja entregue até ao final do ano.


Segundo as regras do Eurostat, e a forma como o Instituto Nacional de Estatística (INE) as deverá aplicar, o Estado português não parece ter restrições para inscrever esta despesa no Orçamento no ano seguinte ao da chegada do submersível, adiando assim um agravamento do défice que poderia chegar aos 0,3 por cento do PIB. E deve seguir a mesma regra para o segundo aparelho, cuja entrada no país está prevista para o início de 2011. A despesa deste será assim inscrita no Orçamento do Estado de 2012. É a leitura a retirar dos contactos junto do Ministério da Defesa, do INE e da consulta à decisão vigente do Eurostat para o registo de despesas militares nas contas nacionais.

No documento em que estabelece o método de contabilização das despesas militares para efeitos de défice e dívida das administrações públicas, o órgão estatístico da Comissão Europeia diz que a despesa com aquisição de equipamentos militares pesados como os submarinos e os navios deve ser registada "no momento da entrega física do produto final" às autoridades militares.

Fonte oficial do INE respondeu que a entrega de material militar "é feita e contabilizada de acordo com o que está no contrato" assinado entre o Estado e o fornecedor do equipamento e que para registar a despesa precisa de receber a respectiva informação, trimestral, da Defesa. O instituto confirma, por outro lado, que os helicópteros EH-101 e os NH-90 foram registados como despesa "no momento da sua entrega", mas não especifica se foram objecto de uma fase provisória.

Para o Ministério da Defesa, "nos termos contratuais, qualquer dos submarinos é recebido provisoriamente e só passado um ano é que essa recepção provisória se transforma em definitiva".

Esta especificação, que o Governo só recentemente invocou, determina que o equipamento passa de provisório a definitivo cumpridas duas condições: após "comprovação de que o equipamento cumpre todos os requisitos contratuais e que as correcções que eventualmente se tenham revelado necessárias foram efectuadas" e ainda após "verificação de que a formação da guarnição contratualizada se verificou".

O gabinete do ministro Augusto Santos Silva especificou ainda que o contrato assinado em 2004 estabelece que o "pagamento dos dois submarinos é devido após a recepção (provisória) do segundo" aparelho, mas que em termos de registo de despesa pública vai seguir a regra do Eurostat. E isso "significa que cada um dos submarinos deve ser contabilizado para efeitos de défice aquando da sua recepção definitiva, porque só então está disponível para todas as suas missões".

No total, os dois aparelhos vão custar ao país cerca de mil milhões de euros, o que representa cerca de 0,6 por cento do Produto Interno Bruto português.

O Tridente foi baptizado e lançado à água em Julho de 2008 e o Arpão em Julho do ano passado, na Alemanha. Desde então têm andado em testes e instrução das respectivas tripulações. O Tridente esteve para chegar em Maio passado, em plena crise orçamental do país, de grande pressão das agências internacionais de rating e com um pré-contencioso aberto com os alemães do German Submarine Consortium, fornecedores dos submersíveis, por causa do programa de contrapartidas para a indústria portuguesa. Embora o Governo não tenha assumido a ligação entre os factos, anunciou que a entrega do primeiro aparelho passara para o final do ano e o segundo entre o fim de 2010 e o início de 2011.n

Lurdes Ferreira


Sem comentários: