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terça-feira, 9 de novembro de 2010

ÁS ARMAS

CDS e PSD surpreendidos pelo Governo com transferência de fundo de
pensões militares


Por Nuno Simas

Ministro Santos Silva admite dificuldades de financiamento do fundo,
que será transferido para a Caixa Geral de Aposentações

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A notícia foi uma "mina" no debate, na especialidade, do Orçamento do
Estado (OE) de 2011 na área da Defesa. Ontem, o Governo admitiu que
vai transferir o Fundo de Pensões dos Militares para a Caixa Geral de
Aposentações (CGA). O deputado João Rebelo, do CDS-PP, foi quem
levantou o problema na reunião das comissões de Defesa e das Finanças,
a partir de uma muito discreta linha num quadro do OE. E ficou sem
respostas concretas. Além da afirmação do secretário de Estado da
Defesa, Marcos Perestrelo, de que a integração do Fundo de Pensões dos
Militares "tem capacidade de responder às obrigações no curto prazo" e
que "os problemas colocam-se no médio e longo prazo". Ou que, segundo
o ministro Santos Silva, "deixar as coisas como estão" seria pôr em
causa os direitos de quem contribuiu e "as expectativas de quem
iniciou a sua contribuição há pouco tempo".

Quais os problemas e o valor do fundo é que nem Perestrelo nem o
ministro Augusto Santos Silva revelaram. Nem na reunião nem nas
declarações aos jornalistas. O PSD, com Correia de Jesus, tentou que o
Governo informasse sobre esse valor. Nada. João Rebelo afirmou ao
PÚBLICO que só se pronunciará sobre o assunto quando souber o valor e
os motivos da transferência do fundo para a CGA.

O PSD questiona esta transferência. Um deputado da comissão afirmou ao
PÚBLICO que pode estar-se, a prazo, perante "mais um buraco" e que, no
imediato, a verba pode servir como mais uma "almofada" para o défice.

O facto é que, como afirmou António Filipe, deputado do PCP, a venda
de património sem utilização militar, resultado da LPIM que serve para
financiar o fundo, resultou, até ao momento, em pouco mais de 42
milhões de euros. "Fraquíssimos" resultados, ironizou António Filipe,
em que o Estado vendeu imóveis ao Estado como aconteceu em Santarém.
Santos Silva mantém a expectativa de "em 12 anos" conseguir os 834
milhões previstos.

Nada que sossegue a oposição. Até porque, alertaram na reunião, o
Governo prevê no Orçamento uma nova operação de rentabilização do
património militar, à margem das regras da LPIM. Esse dinheiro reverte
para o fundo? A resposta de Santos Silva foi sempre a mesma: reverte
para o orçamento da Defesa.

De resto, a desconfiança do PSD e do CDS, dois partidos do arco da
governação, habitualmente cooperantes com o PS em matéria de Defesa,
manteve-se quanto aos cortes orçamentais - superiores a 10 por cento e
que podem pôr em risco o funcionamento das Forças Armadas.

Correia de Jesus considerou as prioridades do Governo meramente
"retóricas". "A questão é saber se, com um orçamento tão emagrecido, o
Governo conseguirá pôr em prática as prioridades", afirmou Correia de
Jesus, que mais tarde revelou as suas dúvidas se "não estará posta em
causa a operacionalidade das Forças Armadas". Já João Rebelo alertou
para a suborçamentação e afirmou-se preocupado com a redução em 3000
do número de efectivos militares em regime de voluntariado e contrato
- uma das medidas adoptadas para acompanhar as medidas de austeridade,
a par do congelamento de novos investimentos até 2013. Rebelo
questiona que "missões serão postas em causa" com estas medidas.

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