ÁS ARMAS

COMUNICADOO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2011 E OS MILITARES
SOLIDARIEDADE PARA COM OS PORTUGUESES
As Associações Profissionais de Militares (APM), simbolicamente, entenderam promover esta Conferência de Imprensa bem perto de um Monumento de grande significado.
Com efeito, em 1640, um grupo de patriotas restaurou a Independência de Portugal, pondo fim a uma dominação estrangeira de décadas, por sinal, punindo exemplarmente os portugueses que porfiavam nessa dominação.
Hoje, numerosos analistas afirmam que a Independência Nacional se encontra em causa, face aos graves problemas económico‐financeiros que o País atravessa.
Sendo esta uma preocupação primeira para as APM, elas não podem esquecer, entretanto, que, em nome de uma solução para uma crise de que não lhes cabe qualquer culpa, vão ser impostos pesados sacrifícios à esmagadora maioria dos portugueses, contando‐se obviamente entre eles os Militares e as respectivas Famílias.
Assim, as direcções das APM, hoje reunidas na Praça dos Restauradores, em Lisboa, decidiram dar pública nota do seguinte:
1.
Aos Militares e à maioria dos restantes Cidadãos deste País, vêm sendo impostos, desde há vários anos, enormes sacrifícios, sempre em nome da solução para uma crise que, se tem agora uma componente externa, resulta, também, inequivocamente, de decisões e gastos mal dimensionados de sucessivos Governos.
2.
Culminando esses sacrifícios, mas tendo já no horizonte, a ameaça de uma ainda maior degradação das suas condições de vida, os Militares e a maioria dos restantes Cidadãos vêem abater‐se sobre eles os ditames da proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2011.
3.
Repare‐se que, sem qualquer preocupação pela coesão nacional, as gravosas medidas adoptadas acentuam as desigualdades, uma vez que essa opção foi tomada em detrimento de uma medida fiscal aplicável a todos os portugueses, singulares ou colectivos, de acordo com as regras próprias da progressividade dos impostos sobre os rendimentos, o que permitiria uma mais equilibrada repartição dos sacrifícios.
4.
Para os Militares, com essa proposta de OE, degradam‐se as condições assistenciais, entre elas as que devem zelar pela Saúde, bem como as que respeitam aos devidos, porque enquadrados legalmente, complementos de reforma, sendo, também, que o regime remuneratório sofre uma regressão como não há memória, podendo afirmar‐se, sem margem para erro, de que se trata de uma efectiva despromoção social, que os faz voltar ao passado pelo menos seis anos.
5.
Os Militares em Regime de Contrato são tratados como meros empregados de um patrão sem contemplações, que, por sinal, se esquece que na sua passagem pelas Forças Armadas esses Militares foram treinados para exercer a violência coerciva do Estado Português e que a indignação que por eles perpassa pode vir a ser má conselheira.
6.
Os ex‐Combatentes não vêem reconhecido o papel ímpar que desempenharam e torna‐se particularmente afrontosa a demora que se verifica na qualificação dos Deficientes das Forças Armadas, podendo dizer‐se, sem qualquer exagero, que os que detêm responsabilidades na governação do Estado, não cuidando de respeitar a Justiça, estão à espera que a morte desses ex‐Militares os liberte de mais estes pagamentos.
7.
Como se não bastassem as dificílimas situações que se verificam nos fluxos de carreira de vários Quadros Especiais (QE), os Militares no activo vêem agora desabar sobre eles um conjunto de novas e gravosas medidas.
Por isso, sem esquecer, nesta hora de tão profundas como injustas dificuldades, a merecida solidariedade para com os seus Concidadãos, razão primeira do papel que desempenham na sociedade que se honram de servir, as direcções das APM não podem deixar de manifestar publicamente a indignação sentida pelos Militares ao verem‐se forçados a pagar, com enormes sacrifícios, decisões e gastos mal ponderados da responsabilidade de sucessivos Governos.
As ANS, AOFA e AP