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segunda-feira, 24 de maio de 2010

ORA TOMA!

O parecer elaborado pelo Conselho Consultivo da Procuradoria sobre o negócio dos submarinos é juridicamente denso, mas não é fácil tirar conclusões definitivas sobre a margem do governo para renegociar, ou mesmo anular, o contrato de compra do equipamento ao consórcio alemão. Fonte do PS explica assim o facto de Augusto Santos Silva, ministro da Defesa, ter ontem anunciado que irá pedir esclarecimentos adicionais àquele órgão de consulta da Procuradoria Geral da República.

"Coloquei questões ao Conselho Consultivo da PGR, que deu o seu parecer, mas há aspectos que gostaria de ver melhor esclarecidos", afirmou ontem Santos Silva, à margem da cerimónia comemorativa do Dia da Marinha. O parecer foi recebido pelo ministro da Defesa a 6 de Maio e desde essa data a resposta do gabinete tem sido sempre cautelosa: "O documento está ainda em análise." Cabe a Santos Silva decidir se irá homologar o parecer, cujo conteúdo não é, para já, público.

As questões colocadas ao Conselho Consultivo visavam aprofundar as consequências que o Estado pode tirar do elevado incumprimento do contrato das contrapartidas e dos inquéritos judiciais. No início de Outubro foi deduzida acusação contra dez pessoas acusadas de um esquema fraudulento nas contrapartidas e já em Março deste ano foram conhecidos avanços da investigação das autoridades alemãs na empresa Ferrostaal, por alegados actos de corrupção.

Nulidade. Tendo havido crimes na origem do contrato com o consórcio alemão, este poderá ser anulado? Essa é uma das questões que o Conselho Consultivo foi chamado a analisar, mas a resposta não é de todo linear. Por um lado, tanto o processo das contrapartidas (em fase de instrução) como do próprio contrato de compra ainda decorrem e nenhuma acusação foi provada. Uma eventual situação de incumprimento do Estado português poderia, além disso, originar um pedido de indemnização pela empresa alemã.

Ontem, nas declarações aos jornalistas, Santos Silva assegurou que nenhuma missão da Marinha Portuguesa será posta em causa, mas sublinhou que o Estado não está em situação de "desafogo" financeiro. "O governo já aprovou cortes na ordem dos 40% nas verbas relativas à programação militar, seja em 2010, seja nos anos de referência do PEC, ou seja, até 2013", declarou o ministro

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