ORA TOMA!

  O ministro da Defesa Nacional vai pedir esclarecimentos adicionais ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca das contrapartidas do negócio de compra de dois submarinos a um consórcio alemão.

"Coloquei questões ao Conselho Consultivo da PGR, que deu o seu parecer, mas há aspectos que gostaria de ver melhor esclarecidos", afirmou Augusto Santos Silva, acrescentando que o conteúdo do documento "não é público".

Em causa está a assinatura, em 2004, de um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e um consórcio alemão para a compra de submarinos, negócio que esteve na origem de um processo judicial ao abrigo do qual foram constituídos dez arguidos.

Augusto Santos Silva participava na cerimónia militar de comemoração do Dia da Marinha, que decorreu na zona ribeirinha de Portimão.

Á margem das cerimónias, o responsável pela pasta da defesa sublinhou que o Estado não está em situação de "desafogo financeiro", e lembrou que o Governo suspendeu novas aquisições de equipamento militar enquanto vigorar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

"O Governo já aprovou cortes na ordem dos 40 por cento nas verbas relativas à programação militar seja em 2010 seja nos anos de referência do PEC, ou seja, até 2013", referiu.

Apesar dos cortes, nenhuma missão da Marinha Portuguesa será posta em causa, por as suas missões serem consideradas essenciais para assegurar a defesa militar do país, entre outras atribuições.

Verbas destinadas ao pagamento de submarinos apenas no OE de 2012
O executivo de José Sócrates não inscreveu no orçamento de 2010 a aquisição uma vez que, justifica o ministro da Defesa em entrevista ao Diário de Notícias deste domingo, apesar da sua chegada ter estado prevista para o mês de Janeiro e Novembro deste ano, ainda se encontram em fase de testes pelo que ainda nenhum foi entregue ao Estado português.

O atraso fará com que só posteriormente sejam entregues à Marinha de Guerra de Portugal pelo que Augusto Santos Silva considera que só no ano de 2012 será necessário inscrever a verba respectiva no Orçamento de Estado.

Há duas razões que levam o Governo e o ministro da Defesa a defender esta inserção da verba de 1050 milhões de euros apenas no Orçamento de estado de 2012.

A primeira prende-se com o contrato assinado entre Portugal e o consórcio alemão GSC. È que o contrato possui uma cláusula que permite que "o pagamento seja feito apenas dias depois da entrega do segundo submarino" e não na data da entrega de cada uma das unidades contratualizadas. Este último entendimento é o que tem sido o entendimento tido com base nas regras ditadas por Bruxelas

Continuando a entrega da primeira unidade sem "data marcada", Portugal entende que não tem de inscrever já a respectiva verba este ano de 500 milhões de euros respeitante à entrega do primeiro submarino.

Essa entrega está dependente da finalização dos testes a que a Marinha portuguesa terá palavra determinante.

Não é, no entanto, apenas esta a razão pela qual Portugal não inscreve ainda este ano a verba destinada ao pagamento dos submarinos. Outra razão acresce para que o nosso país entenda inscrever apenas em 2012 e na totalidade as verbas aprazadas.

"O entendimento do Governo é que esse pagamento só deve ser feito, não aquando da recepção provisória dos submarinos (até ao início de 2011), mas um ano depois, quando essa recepção for definitiva", frisa Santos Silva ao DN.

Prevista a entrega do segundo submarino para o ano de 2011 e tendo em conta a "normal" derrapagem, Augusto Santos Silva e a sua equipa do Ministério das Finanças, terá apenas de inscrever os 1050 milhões de euros que constituem a totalidade do pagamento de dois dos submarinos no ano de 2012.

Em época de forte crise e de contenção numa tentativa desesperada de cumprir as regras da União Europeia e diminuir o défice público até 2013, esta hipótese vem defender os interesses de Portugal.

É claro que falta ainda o mais difícil. Falta convencer Bruxelas a aceitar esta solução defendida pelo executivo de Portugal.

A ser aceite, Teixeira dos Santos ficará com a necessária folga orçamental até 2011 tempo em que vigora o acordo estabelecido com o PSD para o aumento dos impostos recentemente decretado. Não há no entanto, bela sem senão. A solução encontrada cria um novo peso para as contas públicas depois dessa data (2011), quando será decidido se a carga fiscal terá ou não condições de redução, sem prejudicar o objectivo de atingir os 3% de défice em 2013.

Augusto Santos Silva não considera no entanto, tratar-se de um mero adiamento do problema. "Este Governo decidiu suspender todas as compras militares" por causa da crise, cativando 40% das verbas da Lei de Programação Militar e não autorizando novos contratos. "Agora temos que pagar as decisões do Dr. Paulo Portas", atira Santos Silva, não deixando de responsabilizar o governo do PSD/PP pelo preço que Portugal tem de pagar pelos dois submarinos comprados em regime de leasing operacional.