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terça-feira, 26 de outubro de 2010

ORA TOMA!

“Estão permanentemente a pôr processos, a inventar processos, a prolongar artificialmente a duração de processos para terem os políticos reféns das suas reivindicações, das suas exigências. Uma espécie de chantagem política permanente”, disse à agência Lusa António Marinho Pinto, comentando um relatório do Conselho da Europa.

Segundo o relatório hoje divulgado, Portugal é um dos países europeus com rácio mais elevado de profissionais de Justiça e a remuneração dos juízes em fim de carreira tem um nível bastante superior à média salarial nacional.
O bastonário dos advogados considerou as remunerações dos juízes “uma vergonha” e “um escândalo”.

“Quem ouvir os seus megafones sindicais e corporativos a falar pensa que eles são mal pagos, quando, na verdade, eles são os magistrados mais bem pagos da Europa e até do mundo”, salientou, adiantando que “quantos mais privilégios têm, menos funciona a Justiça”.

Para Marinho Pinto, os juízes estão “permanentemente a intervir e a condicionar o debate público a partir das suas perspectivas corporativas”.

“Os juízes devem falar pelas suas sentenças. Os juízes que querem intervir no debate público que deixem de ser juízes e venham fazer política”, sustentou.

Os dados disponíveis, relativos a 2008, mostram que Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz.
Marinho Pinto considerou este rácio “absolutamente terceiro mundista”, culpando a Ordem dos Advogados (OA) que “não tem sabido ao longo dos tempos evitar esta massificação da advocacia”.

“A OA não tem sabido defender o prestígio da advocacia, nem tem sabido defender a dignidade da justiça, porque a degradação da justiça também tem a ver com a massificação da advocacia”, frisou.

O relatório conclui, também, que o sistema de justiça português consegue um equilíbrio entre o número de casos abertos e o número de casos resolvidos em cada ano, mas regista o peso de processos antigos.

Para o bastonário da OA, esta questão é “audaciosa”, porque entram cada vez menos casos nos tribunais e tem “havido em Portugal um escandaloso processo de desjudicialização da justiça”, com a passagem de alguns processos para os sistemas de mediação.

“O processo de desjudicialização da justiça impede os cidadãos e as empresas de ir aos tribunais portugueses. Tudo isso devido a reivindicações sindicais das magistraturas, que cada vez querem menos trabalho e mais dinheiro”.

O equilíbrio entre o número de casos abertos e o número de casos resolvidos “não reflecte”, segundo Marinho Pinto, “o aumento da produtividade dos magistrados, nem um aumento da eficiência dos tribunais”, tendo em conta que as “custas judiciais impedem os cidadãos de ir a tribunal”.

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